Já é possível consultar no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a primeira prestação parcial de contas de partidos e candidatos que concorrerão nas eleições municipais deste ano. A informação pode ser confirmada no campo Eleições > Eleições 2012 > Prestação de contas > Prestação de contas parcial.
Estes relatórios são parciais e discriminam as doações em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos realizados. Caso os candidatos e partidos não apresentem os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras.
Segundo a Lei 9504/97, somente na prestação de contas final partidos e candidatos devem indicar os nomes dos doadores e dos valores doados para as campanhas.
Os doadores e fornecedores poderão, durante a campanha, informar à Justiça Eleitoral sobre as doações que fizerem a candidatos, comitês financeiros e partidos. Para enviar as informações, é preciso realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Eleitorais.
Esta é a primeira entrega de informações ao tribunal, que ocorreu entre 28 de julho a 2 de agosto, e a segunda será de 28 de agosto a 2 de setembro.



