Universidades públicas continuam gratuitas, diz Mendonça Filho
Em nota enviada à imprensa o ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho falou que as universidade públicas continuam gratuitas. Qualquer informação diferente é falsa.
Esse comunicado foi feito após a repercussão sobre a proposta da emenda à constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional para regulamentar a cobrança em cursos de extensão, especialização e pós-graduação lato sensu em universidades públicas.
A PEC 395/2014, que ainda deverá ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados, determina que o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica (mestrados e doutorados) continue gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu, ou seja, as especializações.
A proposta não obriga a cobrança. Dessa forma, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos. Enquanto deputado, Mendonça Filho defendeu a medida na Câmara.