Vereadores começam a analisar orçamento

Laranjeiras do Sul » Os vereadores de Laranjeiras do Sul começaram a analisar o Projeto de Lei nº 032/2009 que estabelece o orçamento do município para 2010. O Projeto deu entrada na sessão desta segunda-feira (5), onde foram baixadas as comissões de Constituição, Justiça, Finanças e Orçamento. O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e os Fundos Municipais para o próximo ano estão orçados em R$ 36.808.300,00.
Desse valor R$ 33.945.000,00 do Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, e aos Fundos Municipais de contabilidade centralizada legalmente instituídos. Já R$ 2.863.300,00 estão propostos para o Orçamento da Seguridade Social do Município que compreende o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Laranjeiras do Sul.
Durante a sessão também foram aprovados quatro projetos de leis, sendo dois do Executivo e dois do Legislativo. Do Executivo foi aprovado o projeto de lei 022/2009 que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal nº 026/1992 de 28/05/1992. A partir de determinação do Ministério da Saúde, vários municípios estão tendo que adequar a legislação pertinente ao Fundo Municipal de Saúde, explicou o presidente da Câmara Assis Amarante.
Outro Projeto do Executivo aprovado por unanimidade pelos vereadores concede estímulos tributários à Sociedade Educacional do Centro Oeste do Paraná – Faculdades Alto Iguaçu. São vários os fatores que justificam o projeto, dentre os quais a criação de empregos, vinte e três já gerados e ainda pelos seus quase cem alunos distribuídos em três cursos, afirmou Amarante. O incentivo será concedido na forma de isenção total do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN ), com validade até 31 de dezembro de 2012.
Do Legislativo os projetos aprovados são de autoria do vereador Acir Wanderlei. Um deles proíbe a exposição de fotos eróticas em locadoras de vídeos. Entendo que devemos manter inocência das crianças até aonde pudermos. É um absurdo as exposições de fotos com teor erótico nas locadoras. Por isso achamos importante apresentar este projeto. Agradeço a todos os vereadores pela aprovação dos mesmos, concluiu Acir Wanderlei.