Assembleia Legislativa do Paraná atinge transparência total com avanços em acessibilidade e dados abertos

Um novo Portal da Transparência, mais acessível para pessoas com deficiência, e a disponibilização de arquivos filtráveis e editáveis estão entre as ações empreendidas pela Assembleia Legislativa do Paraná que ampliaram em 4,68% o índice de transparência, levando a Casa de Leis a alcançar 100% e se tornar o Parlamento estadual mais transparente em 2025.
A conquista foi confirmada pelo ‘Programa Nacional de Transparência Pública’ (PNTP), organizado pela Atricon, nesta quinta-feira (04). Durante a cerimônia realizada em Florianópolis, a ALEP foi condecorada pela segunda vez com o Selo Diamante de Transparência. O prêmio foi recebido pela Comissão Executiva da ALEP, composta pelo presidente Alexandre Curi (PSD), pelo 1º secretário Gugu Bueno (PSD) e pela 2ª secretária Maria Victoria (PP).
Conforme explica a coordenadora de transparência da ALEP, Yara Maranhão, as mudanças empreendidas neste último ano são menos visíveis do que aquelas implementadas entre 2023 e 2024, quando a Casa de Leis ampliou sua transparência em 36,22% e alcançou o marco de 95,32%, conquistando o Selo Diamante de Transparência Pública pela primeira vez. “Focamos em ajustes finos”, detalha a gestora. Ainda assim, as atualizações são igualmente importantes e promovem mais controle social sobre a atuação da Assembleia Legislativa.
É o caso do novo Portal da Transparência, implantado no início deste ano, que facilita a fiscalização da atuação da Assembleia Legislativa do Paraná e amplia o acesso de pessoas com deficiência. A ferramenta dispõe de recursos como tradução de textos em Libras, ajuste de tamanho de fonte, opções de contraste e compatibilidade com leitores de tela. Além disso, houve aprimoramentos na identidade visual da página e nas ferramentas de interatividade.
De acordo com Yara, outra melhoria expressiva foi a disponibilização de arquivos editáveis e com filtros de pesquisa. Isso significa que qualquer pessoa pode optar por baixar relatórios em formato .XLSX e abri-los em editores de planilhas, como LibreOffice Calc, Microsoft Excel e Google Sheets. Com as opções de busca e filtragem, é possível localizar mais rapidamente informações referentes, por exemplo, às despesas da Casa ou à tramitação de projetos de lei.
Cabe destacar também que, neste último ano, a Assembleia Legislativa do Paraná ampliou o acesso às informações por meio da API de Dados Abertos, que permite que pessoas e entidades utilizem ferramentas digitais próprias para examinar e interpretar informações relacionadas ao Parlamento.
Outro avanço foi a disponibilização, desde maio deste ano, da agenda, das pautas e das atas das reuniões das comissões permanentes e temporárias da Casa no site oficial. A regulamentação da Lei Federal nº 14.129, que institui a Lei do Governo Digital (LGD), também contribuiu para a conquista. Ela foi implementada pela Comissão Executiva em 28 de maio, por meio do Ato 2801. A norma estabelece princípios de digitalização, simplificação e proteção de dados, e determina que os serviços digitais da Alep sejam integrados, acessíveis, atualizados e centrados no cidadão. O texto reforça direitos dos usuários, como gratuidade, protocolos digitais e padronização de formulários. “A gente trabalha o ano inteiro em prol de conseguir o Selo Diamante. É um trabalho para a população e para o controle social. Cada vez mais não é só sobre o selo ou a premiação, é sobre as pessoas entrarem no nosso Portal da Transparência, entenderem e terem acesso a todas as informações presentes”, reflete a coordenadora de transparência da ALEP.

Trajetória e liderança
Desde 2023, quando a ALEP foi convidada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) a participar do programa, intensificou-se a mobilização para o cumprimento de todos os 132 critérios e 512 itens avaliados pelo PNTP. A Alep foi a única Casa de Leis estadual a atender integralmente as exigências em 2025 entre todas as avaliadas pelo programa, que analisa todas as Assembleias Legislativas, à exceção da de Alagoas.À época, quando registrou 59,10% em transparência e não obteve nenhum selo, o Parlamento empreendeu um amplo esforço para aprimorar sua estrutura tecnológica e adotar as regulamentações necessárias. Entre as ações realizadas estão a implantação de uma comissão de transparência, a realização de concurso público, a economia e destinação de recursos para obras e a implementação do projeto Assembleia Itinerante.
O avanço se refletiu no ano seguinte: a Casa de Leis ampliou sua transparência em 36,22%, alcançando índice de 95,32%. No ranking nacional, passou da 11ª para a 4ª posição entre as Assembleias Legislativas mais transparentes do Brasil. Foi quando conquistou, pela primeira vez, a categoria Diamante, reservada aos órgãos que cumprem mais de 95% dos requisitos, incluindo todas as recomendações essenciais.Os ajustes empreendidos ao longo de 2025 consolidaram a Alep como líder absoluta. Após a Alep, o ranking conta com as Assembleias de Goiás (99,85%), Rondônia (99,36%), Amapá (99,10%), Espírito Santo (98,23%), Ceará (97,47%) e Mato Grosso (97,13%). Apenas sete Parlamentos estaduais foram condecorados com o Selo Diamante.No Paraná, além da esfera legislativa, a nota máxima também foi alcançada pelo Governo do Estado, igualmente condecorado com o Selo Diamante. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) obteve 98,35%, recebendo o mesmo reconhecimento. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alcançou 90,68%, enquanto o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) obteve 81,8%, recebendo as classificações Ouro e Prata, respectivamente. A Defensoria Pública do Paraná, por sua vez, alcançou 82,17%.

Exigências
A aferição do percentual e a atribuição do selo são resultado de um trabalho realizado desde abril deste ano, dividido em três etapas e conduzido pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e por integrantes da Atricon. Inicialmente, a Controladoria Interna da Alep avaliou a conformidade do Portal da Transparência com as exigências do PNTP. Em seguida, entre maio e agosto, a aferição foi reavaliada por técnicos do TCE-PR. Por fim, uma equipe designada pela Atricon realizou uma terceira análise, consolidando os resultados que culminaram na emissão do selo.

Programa
O PNTP, liderado pela Atricon, visa promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros. A iniciativa se baseia em uma série de critérios que permitem comparações e geram indicadores de melhoria. Os quesitos são categorizados em essenciais, obrigatórios e recomendados. O trabalho é conduzido por cerca de 10 mil profissionais, entre controladores internos, auditores e outros especialistas.Os critérios abrangem desde requisitos básicos — como site oficial, portal da transparência, ferramenta de busca e informações institucionais claras — até exigências mais complexas, como publicação de receitas, despesas detalhadas, contratos, licitações, convênios e dados de recursos humanos. O objetivo é garantir que o cidadão consiga acessar informações essenciais de forma simples, atualizada e organizada.Há ainda recomendações específicas para áreas da gestão pública, como divulgação de obras, prestação de contas, funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), acessibilidade, ouvidorias, cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e serviços digitais. Outros requisitos abrangem áreas como saúde, educação, renúncias de receita, emendas parlamentares e atividades próprias dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias, dos Tribunais de Contas, dos consórcios públicos e das estatais. Quanto maior o atendimento à matriz, maior o nível de transparência certificado (Prata, Ouro ou Diamante).O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, destacou na cerimônia que apenas 2.912 das mais de 10 mil instituições avaliadas foram certificadas com algum dos selos, Prata, Ouro ou Diamante. A Atricon mantém um índice geral de transparência que engloba todos os órgãos avaliados: em 2025, ele é de 66,6%, taxa superior à de 2024 (63,94%) e 2023 (58,15%).