G7 Paraná questiona projeto que altera custos cartoriais

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retirou da pauta da última segunda-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 1016/2025, que propõe mudanças nos critérios de cobrança de serviços cartoriais, como registros de imóveis, escrituras e certidões. A decisão ocorreu após pedido de vista do deputado estadual Luiz Fernando Guerra, na Comissão de Finanças e Tributação, atendendo a uma solicitação do G7 Paraná, grupo que reúne entidades do setor produtivo.

A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), prevê a atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e mudanças nos critérios de cálculo das cobranças.

Setor produtivo critica proposta

O G7 Paraná afirma que os custos cartoriais já pesam sobre atividades como agricultura, indústria, comércio e transporte. Para o presidente do Sistema FAEP e coordenador do grupo, Ágide Eduardo Meneguette, o adiamento evita novas despesas em um período de mudanças econômicas. “É um alívio para os setores produtivos que já vêm sofrendo os impactos da reforma tributária e, agora, a mudança da jornada de trabalho”, afirma.

O grupo também aponta problemas nas cobranças pelo georreferenciamento de imóveis rurais, citando custos elevados, falta de transparência e diferenças de valores entre cartórios de municípios distintos.

Projeto segue sem data para votação

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação antes de seguir para votação em plenário. Não há previsão para que volte à pauta.

“Vamos seguir acompanhando essa questão de perto, sempre lutando pelo que é melhor para o desenvolvimento do setor produtivo paranaense”, conclui Meneguette.

Além do Sistema FAEP, o G7 Paraná reúne entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Faciap, a Fetranspar e a Fecoopar.