Leis reforçam proteção a foliões e turistas no Paraná
O período de Carnaval mobiliza milhares de pessoas no Paraná e também ativa um conjunto de leis estaduais voltadas à proteção de foliões, turistas e moradores. As normas abrangem áreas como segurança, hospedagem, consumo e transporte, com foco na prevenção de riscos e na orientação ao público durante o feriado.
Segundo a Assembleia Legislativa do Paraná, as regras buscam ampliar garantias em ambientes públicos e privados, diante do aumento do fluxo de pessoas para festas, viagens e eventos culturais.
Proteção a mulheres e crianças
Entre as medidas, está o Código da Mulher Paranaense, que reúne ações de prevenção e combate à violência. Uma das iniciativas é o Programa Sinal Vermelho, que permite que vítimas solicitem ajuda silenciosamente ao exibir um X vermelho na palma da mão.
A legislação também exige a divulgação da mensagem de combate ao turismo sexual em locais como hotéis, bares e rodoviárias, com orientação para denúncias por meio do Ligue 180 e outros canais de emergência. Além disso, estabelecimentos devem disponibilizar QR Code para acesso ao aplicativo de atendimento policial e capacitar funcionários para agir em casos de violência.
Para a segurança infantil, eventos públicos em locais abertos devem fornecer pulseiras de identificação para crianças até 12 anos, facilitando a localização em casos de desaparecimento.
Regras para transporte, hospedagem e consumo
O aumento das viagens durante o feriado também motivou normas para transporte e hospedagem. Entre elas, está a obrigatoriedade de orçamentos detalhados em revisões de veículos e o direito de solicitar cadeirinhas em carros alugados para transporte de crianças. Hotéis devem informar previamente valores das diárias e serviços incluídos, além de não poderem eximir responsabilidade por objetos deixados nos quartos.
Na área de consumo, estabelecimentos alimentícios precisam informar calorias e presença de lactose ou glúten nos cardápios. Também é obrigatório divulgar formas de pagamento aceitas e informar previamente sobre cobrança de couvert artístico. Outra regra determina que eventos ao ar livre ofereçam acesso gratuito à água potável.
De acordo com a Assembleia, o objetivo das leis é ampliar a segurança e orientar a população durante o período festivo, marcado pelo aumento da circulação de pessoas em todo o estado.