Na Alep, deputado cobra regras estaduais para transporte escolar

Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um requerimento ao governador do estado pedindo a formulação de diretrizes estaduais que reforcem a segurança, a fiscalização e a padronização técnica do transporte escolar, sobretudo quando há uso de recursos estaduais ou de cooperação com municípios.

O documento, endereçado ao Poder Executivo, foi motivado por demandas de entidades representativas do setor rodoviário, em especial a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (FETROPAR) e sindicatos filiados. Segundo essas instituições, há variações nos critérios de exigência técnica e na regulamentação do serviço entre diferentes regiões do Paraná, o que, na visão delas, compromete a uniformidade e a qualidade da prestação.

Segurança, qualidade e fiscalização

No requerimento, Cobra Repórter destacou que “o transporte escolar é essencial para garantir o direito à educação e representa, para milhares de famílias paranaenses, o principal meio de deslocamento diário de crianças e adolescentes até as escolas”.

Para o parlamentar, estabelecer parâmetros mínimos de segurança e fiscalização no âmbito estadual pode fortalecer a cooperação entre secretarias, órgãos de trânsito e gestores municipais. Ele ressaltou que o pedido também foi levado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por meio de requerimento externo, com o objetivo de aperfeiçoar a governança sobre o setor.

Estado e municípios

Embora a execução direta do transporte escolar seja, em regra, de responsabilidade dos municípios, o Estado participa ativamente por meio de programas educacionais, repasses financeiros e suporte técnico previsto na legislação estadual.

“O Governo do Estado tem avançado na modernização da gestão pública e na valorização da educação. A definição de diretrizes claras para o transporte escolar é uma medida preventiva que protege vidas, evita irregularidades e assegura a correta aplicação do dinheiro público”, afirma o deputado ao justificar a proposta.

A Assembleia ainda não tem previsão de quando o requerimento será apreciado pelo Executivo.