Nota Paraná libera R$ 24,6 milhões em créditos para cadastrados
Esses créditos são destinados a consumidores que inseriram o CPF nas notas fiscais de compras feitas em janeiro de 2024
Nesta terça-feira (9), o Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, está devolvendo um total de R$ 24,6 milhões em créditos. Esses créditos são destinados a consumidores que inseriram o CPF nas notas fiscais de compras feitas em janeiro de 2024. Aproximadamente 10,1 milhões de contribuintes têm direito a receber esses valores agora. O dinheiro será depositado nas contas individuais dos beneficiários.
Créditos
Do montante total, R$ 21,8 milhões serão entregues diretamente aos consumidores e R$ 2,8 milhões serão destinados a entidades sociais que participam do programa. Estas entidades são apoiadas por meio de doações de notas fiscais.
Os créditos distribuídos neste mês originam-se de 64,1 milhões de notas fiscais emitidas em janeiro de 2024. Para consultar seus créditos, os consumidores podem utilizar o site ou o aplicativo do Nota Paraná, disponível para Android e iOS.
Cálculo
A devolução dos créditos de ICMS aos consumidores é determinada com base no faturamento das empresas que efetuaram as vendas. Em geral, as pequenas empresas alocam 15% do ICMS recolhido para créditos, enquanto as grandes empresas destinam 5%. O montante devolvido ao consumidor varia conforme o faturamento das empresas e o volume de compras que resultaram em notas fiscais com CPF em um mês específico.
Para calcular os créditos, como o valor real do imposto recolhido pelo estabelecimento comercial, os dados são encaminhados à Secretaria da Fazenda nos dois meses subsequentes ao mês da compra. Assim, a restituição dos créditos ocorre no terceiro mês após a compra que originou a nota fiscal.
É crucial destacar que, independentemente do produto adquirido não ser tributado pelo ICMS, se o estabelecimento tiver pago o imposto, o consumidor que solicitar CPF na nota terá direito a uma parcela da restituição.