Projetos na Assembleia do Paraná ampliam proteção ao consumidor
Maior clareza em cobranças de telefonia e garantia de troca gratuita de produtos vencidos avançam na tramitação
A Assembleia Legislativa do Paraná começou a discutir dois projetos de lei com objetivo de fortalecer os direitos dos consumidores no estado. As propostas, em análise na Casa, visam atualizar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor estadual para dar mais clareza nas relações de consumo e prever garantias mais amplas para o cidadão.
Transparência e informação detalhada
Um dos projetos, de iniciativa da Mesa Executiva da Assembleia e da deputada Maria Victória (PP), propõe obrigar operadoras de telefonia fixa e móvel a fornecer extratos detalhados de uso aos clientes de planos pré-pagos. O demonstrativo deverá incluir data, hora e duração de chamadas, números contatados, custo de cada ligação, volume de internet, critérios de cobrança e tributos incidentes. O descumprimento da regra sujeitará a empresa a multas variando conforme o porte econômico e reincidência.
Segundo Maria Victória, a medida é simples, mas pode impactar a vida diária dos consumidores. “O consumidor precisa saber exatamente pelo que está pagando. Essa lei garante transparência e dá ao usuário de plano pré-pago o direito de acompanhar o consumo e os descontos realizados”, disse a deputada.
Garantias e direito de troca
Outro projeto, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), assegura ao consumidor o direito de receber gratuitamente um produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade caso adquira mercadoria vencida. A garantia é mantida mesmo que o vencimento seja constatado fora do estabelecimento, desde que se comprove que o item estava vencido no momento da compra. Se não houver produto semelhante disponível, o cliente poderá optar por outro de igual valor ou, se preferir um de maior preço, pagar a diferença.
Curi afirmou que as iniciativas promovem mais equilíbrio nas relações de consumo e reforçam a responsabilidade de prestadores de serviços e do comércio. “São medidas simples, mas de grande impacto no dia a dia das pessoas, que garantem transparência, respeito e mais segurança nas relações de consumo”, declarou.
As propostas seguem em tramitação na Assembleia e, se aprovadas, integrarão o Código de Defesa do Consumidor do Paraná, consolidando a proteção jurídica ao cidadão.