Alexandre Curi propõe lei para enfrentar crimes cibernéticos
A proposta deve começar a tramitar no início do ano legislativo de 2026, na primeira semana de fevereiro, segundo a assessoria do parlamentar
O deputado estadual Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou na última terça-feira (13), um projeto de lei que visa estruturar uma política estadual de enfrentamento a crimes cibernéticos e golpes digitais. A proposta deve começar a tramitar no início do ano legislativo de 2026, na primeira semana de fevereiro, segundo a assessoria do parlamentar.
A iniciativa busca responder ao crescimento dos crimes praticados no ambiente digital, que, de acordo com a justificativa do projeto, têm causado prejuízos financeiros e sociais a cidadãos de diferentes perfis. O texto apresentado por Curi estabelece diretrizes para a criação de uma política pública integrada que combine prevenção, conscientização e proteção de vítimas.
Diretrizes da política digital
O projeto prevê ações coordenadas entre órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil. O foco principal é a educação digital e a cooperação institucional, com ênfase na proteção de grupos considerados mais vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes.
Em nota, Curi ressalta os desafios contemporâneos no uso de tecnologias. “É fundamental que o poder público atue de forma preventiva, informando a população, fortalecendo a cooperação institucional e criando um ambiente mais seguro no uso das tecnologias”, afirma o deputado.
O texto também estimula a criação de canais seguros para orientação e denúncia, e recomenda que a atuação do Estado não seja apenas punitiva, mas educativa e preventiva, de modo a reduzir a vulnerabilidade dos usuários.
Alinhamento com normas federais
Segundo o documento, a proposta está alinhada a normas federais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de considerar dispositivos penais existentes que tratam de crimes cibernéticos. A intenção é reforçar a aplicação dessas normas no contexto estadual e adaptar ações às características da sociedade paranaense.
Se aprovada, a lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir os órgãos encarregados de coordenar e executar as ações previstas no texto. A tramitação inclui discussão nas comissões permanentes da Assembleia e, posteriormente, votação em plenário.