Este projeto equipara a prática realizada após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo nos casos em que já é permitido, como o estupro Leia mais...
As principais alterações são voltadas a acelerar a análise e aprovação dos projetos propostos, mas as alterações também visam torná-la mais inclusiva Leia mais...
A nova lei afasta essa prerrogativa de rastrear da Anvisa e estabelece que os laboratórios deverão possuir um mapa de distribuição de medicamentos Leia mais...
Projeto de Lei do TJ-PR prevê a transformação de 15 cargos de desembargador e das respectivas assessorias e funções comissionadas em 752 cargos voltados ao assessoramento de magistrados Leia mais...