Bolsonaro reforça que não quer privatizar o SUS

Bolsonaro reforça que não quer privatizar o SUS

Depois de revogar o decreto que autorizava estudos para abrir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (28), que pode reeditar a medida. Para apoiadores, o chefe do Executivo argumentou que a população merece um “bom atendimento médico”. Ele voltou a negar que a intenção da proposta fosse privatizar o SUS.


Decreto
O decreto sobre o tema foi publicado na terça (27), assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto permitia que a pasta fizesse estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas.
O texto do decreto 10.530 afirmava que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” estaria “qualificada” para participar do PPI.
Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.


Revogação
A revogação foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. Antes, Bolsonaro anunciou a decisão em uma rede social.
“Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, disse Bolsonaro na postagem.
“O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, prosseguiu.


Críticas
O presidente citou ter sido alvo de críticas da “esquerda” e da “imprensa” e, por isso, voltou atrás na norma.
 “Lamentavelmente o pessoal da esquerda critica, essa imprensa critica, e eu estava virando um monstro. Então, eu revoguei o decreto, sem problema nenhum. Eu tenho um bom atendimento médico, agora o povo tem que ter também”, argumentou.

Bolsonaro destacou ainda que não pode remanejar recursos do Legislativo para a Saúde e que não era um “ditador”. 
“Aí vem cara dizer pra eu diminir salário do poder Legislativo que tem dinheiro para saúde, mas eu não tenho poder de mexer em salário de servidor do Legislativo. Tem que entender, querem um ditador? Votaram no cara errado”, disse.

Alvo de críticas negativas, o decreto revogado nesta quarta-feira era assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto incluía unidades de saúde no âmbito de estudo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), sobre concessões e privatizações do governo.


Guedes

Nesta quinta-feira, 29, Guedes afirmou que seria um “contrassenso” falar em privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). “O objetivo do decreto não era privatizar o sistema ou atacar o SUS”, afirmou em audiência na comissão mista do Congresso que fiscaliza a atuação do Poder Executivo no combate ao coronavírus.
“Quem é maluco de acabar com o acesso universal no SUS? A luta é para aumentar o acesso”, continuou.

Guedes comentou que existem mais de 4 mil unidades básicas de saúde que iniciaram construção e não conseguiram terminar por falta de recursos no meio de uma pandemia. Um dos objetivos das parcerias com a iniciativa privada na saúde era atacar esse problema, segundo o governo.
“Se fosse privatização do SUS teria que ir para Congresso e STF opinaria. Privado terminaria obras e equipamentos, e governo daria voucher saúde. Foi um susto pra mim ontem, com decreto cedo e a suspensão pelo presidente. Jamais esteve sob análise privatizar o SUS, seria uma insanidade”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o debate era para encontrar uma forma de o capital privado auxiliar na política de saúde brasileira. “Foi uma medida do PPI, criada por funcionária pública de carreira”, disse Guedes, fazendo referência a secretária especial do PPI, Martha Seillier. 
“Martha do PPI é funcionária pública de carreira. Não tem guerra ideológica”, disse.