Com voto de Zanin, STF condena Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Ex-presidente se torna o primeiro na história do país a ser responsabilizado por tentativa de ruptura democrática
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com isso, Bolsonaro se torna o primeiro presidente do Brasil a ser responsabilizado judicialmente por tentar romper a ordem democrática.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve seus votos acompanhados pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux votou pela absolvição, resultando em um placar final de 4 a 1.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados por integrar o chamado “núcleo crucial” da trama:
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-presidente da Abin;
- Almir Garnier – almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo Bolsonaro;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Crimes pelos quais os réus foram denunciados
Os acusados respondem a cinco crimes perante o STF:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave (exceto Ramagem);
- Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
No caso de Mauro Cid e Walter Braga Netto, houve condenação unânime (5 a 0) pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Já Alexandre Ramagem teve a tramitação de alguns crimes suspensa pela Câmara dos Deputados, devido ao mandato parlamentar, sendo condenado apenas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Próximos passos
O STF deve iniciar a análise de dosimetria, ou seja, a definição das penas individuais. Mauro Cid pode receber perdão judicial por ter colaborado com a Justiça por meio de delação premiada.
Mesmo após a definição das penas, os réus ainda podem recorrer. No Brasil, a execução da pena só ocorre após o trânsito em julgado, ou seja, quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas.