Deputado Corti solicita suspensão de processos criminais da logística reversa de agrotóxicos
Segundo o parlamentar, o sistema sempre funcionou bem, mas é preciso entender o que aconteceu a partir de 2023, já que foram 478 autuações. “O produtor que faz sua parte não pode ser criminalizado”
O deputado estadual Luis Corti (PSB) apresentou uma solicitação ao Ministério Público do Paraná, buscando a suspensão dos processos criminais contra produtores rurais relacionados a multas resultantes da entrega de embalagens de agrotóxicos vazias nos centros de recebimento. A proposta foi feita durante uma reunião no Ministério Público do estado, que também resultou na abertura de um procedimento administrativo para investigar o assunto. “Precisamos que esses processos do MP fiquem suspensos até a conclusão do procedimento administrativo que vai resultar em um melhor entendimento de toda a questão”, afirmou Corti durante o encontro.
Desafios
Durante a reunião, coordenada pela procuradora Terezinha de Jesus Signorini, representantes discutiram os desafios enfrentados na logística reversa, incluindo problemas na classificação das embalagens devolvidas. “Só em 2023, foram 478 autuações”, destacou Sinauri Bedin, presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, apontando um aumento significativo no número de autuações em relação aos anos anteriores.
Embalagens e multas
Embora o sistema de logística reversa tenha funcionado efetivamente na região, com a maioria das embalagens entregues limpas, embalagens com manchas persistentes estão sendo classificadas como não lavadas, resultando em multas e processos criminais contra os produtores. “Tem produtos que criam crostas e não tem 10 nem 30 lavagens que resolva”, enfatizou o parlamentar. “Uma embalagem que não é lavada é identificada com facilidade e isso deve ser punido. Mas o produtor que faz a sua parte não pode ser criminalizado.”
Desafios e debate
O tema já foi discutido em uma reunião envolvendo órgãos fiscalizadores estaduais, representantes do setor produtivo e das indústrias de agroquímicos.
Um levantamento da Ocepar revelou que pelo menos 12 produtos utilizados na produção de agrotóxicos apresentam resistência à tríplice lavagem, o que pode resultar em resíduos nas embalagens devolvidas.
Necessidade de melhoria
Além da suspensão dos processos em curso, os participantes concordaram sobre a necessidade de melhorar a capacitação dos profissionais envolvidos no processo de logística reversa, desde os trabalhadores rurais até os profissionais responsáveis pela destinação das embalagens.