Vaquinha virtual nas eleições começa amanhã
A arrecadação só será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral
Os pré-candidatos que vão participar das eleições em outubro realizarão a campanha previa de financiamento público, conhecida como vaquinha virtual ou crowdfunding. A vaquinha vai iniciar a partir do próximo domingo. A arrecadação só será feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.
Durante essa arrecadação os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e campanha eleitoral.
O processo eleitoral deste ano será o terceiro a usar o financiamento coletivo na internet. A vaquinha pode começar no dia 15 de maio.
Essa forma de arrecadação foi regulamentada pela reforma eleitoral de 2017 e utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A reforma também proibiu a doação de empresas para candidatos.
A vaquinha servirá para as campanhas eleitorais junto às doações de pessoas físicas e aos recursos públicos, vindos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que neste ano tem previsão de R$ 4,9 bilhões.
De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral foram arrecadados aproximadamente R$ 19,7 milhões por meio de financiamento coletivo através das vaquinhas em 2018. Em 2020 foram R$ 15,8 milhões arrecadados.
Regras
As regras previstasestão nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019. Partidos pré-candidatos só podem contratar empresas ou entidades com cadastro no TSE respeitando as normas gerais de financiamento de campanha e declarando todos os valores arrecadados na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Os recursos só serão repassados aos candidatos com registro de candidatura requerido previamente, inscrição no CNPJ e a abertura de conta bancária específica para o acompanhamento da movimentação financeira de campanha. Só com esses requisitos é que as empresas poderão repassar os recursos aos candidatos.
As regras do TSE permitem que apenas pessoas físicas possam doar. E não existe limite de valor a ser recebido.
Se por acaso o candidato desistir de concorrer as doações retornaram para quem as fez, mas será cobrado uma taxa administrativa para custear a plataforma da vaquinha virtual.
As doações serão lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatos e partidos políticos.