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Ex-presidente se torna o primeiro na história do país a ser responsabilizado por tentativa de ruptura democrática
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Falta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, mas o resultado na Primeira Turma já está definido
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Ministros do STF que votaram a favor da ação contra Jair Bolsonaro estão entre os alvos de medidas planejadas para serem aplicadas de forma progressiva
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Parlamentar afastada foi detida na Itália após ser condenada no Brasil a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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O consumo continua sendo ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal
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A PEC em questão limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, sendo aprovada pela CCJ do Senado em outubro
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Esta normativa determinava a necessidade da aprovação pela Assembleia Legislativa para a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas, além do projeto técnico de impacto…
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Os deputados Fernando Francischini, Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron retornam à Assembleia
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Para os ministros não quer dizer que haja necessidade de uma autorização prévia
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Foi validado ainda a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias
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