Senado encerra discussões e deve votar PEC que limita poderes do STF
A PEC em questão limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, sendo aprovada pela CCJ do Senado em outubro
O Senado Federal conclui, na terça-feira desta semana (21), o prazo regimental de cinco sessões de debates da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe que o plenário conduza os dois turnos de votação ainda hoje.
Para a aprovação da emenda à Constituição, é necessário o voto favorável em dois turnos, com o apoio mínimo de 49 senadores em cada votação. Posteriormente, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também deve passar por duas rodadas de votação.
Líderes consultados pela CNN indicam que a aprovação da matéria está praticamente garantida, embora reconheçam que o texto não seja consensual entre os senadores. Sob condição de anonimato, um líder da base governista afirmou que a pauta deve ser aprovada com folga, graças a uma “maioria sólida”. Uma liderança da oposição, por sua vez, avaliou que a matéria “passa fácil” no plenário.
Outras lideranças partidárias que discordam do texto devem reunir suas bancadas antes da votação de terça-feira para decidir se apoiam ou não a proposta. A tendência é que liberem os parlamentares para votarem conforme suas convicções.
No plenário, os senadores contrários à proposta planejam questionar a constitucionalidade e a rapidez da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a PEC foi aprovada em apenas 40 segundos no início de outubro.
Manifestação de Barroso e reação ao STF
Na semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, expressou sua visão de que “mexer no Supremo” não parece ser prioritário para as transformações necessárias no Brasil. Apesar disso, ele considera “natural” que o Congresso debata a proposta. Barroso alertou sobre as implicações negativas de alterar a forma de indicação de ministros e interferir no funcionamento interno do Supremo.
A PEC em questão limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, sendo aprovada pela CCJ do Senado em outubro. A proposta em tramitação prevê restrições à capacidade dos magistrados da Corte de, por exemplo, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara por meio de decisão individual. A aprovação ocorreu em meio a conflitos entre o STF e o Congresso, particularmente em questões como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.