Comissão de Finanças realiza Audiência Pública de Metas Fiscais

Com base nos dados apresentados, chama a atenção o impacto da pandemia no cumprimento dos limites constitucionais pelo poder público

A Comissão de Finanças da Câmara de Laranjeiras do Sul realizou na sexta-feira (28) no Palácio do Território Federal do Iguaçu a Audiência Pública referente às metas e ações fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2021 do Executivo Municipal. Conforme os dados apresentados, chama a atenção o impacto da pandemia no cumprimento dos limites constitucionais pelo poder público. Laranjeiras do Sul investiu 14,95% do total arrecadado pelo município na área da Saúde, considerando o limite mínimo de 15%; enquanto Educação recebeu investimentos de 12,97%, ou seja, 12,03% abaixo do recomendado.

Conforme o técnico contábil da prefeitura, Deonildo De Nez, nas duas áreas os recursos estão sendo transferidos, mas os gastos foram impactados por conta da Covid-19. Na Educação isso aconteceu sobretudo por efeito da suspensão das aulas.

“A administração acompanha a evolução da pandemia e, se por ventura a volta à normalidade atrasar, o saldo excedente será redirecionado para a reforma e pintura de creches, construção de parques, manutenção de ar condicionado e ampliação de salas de aula ou até mesmo melhorias no sistema de transmissão remota”, elucidou Deolindo.

Investimentos em Saúde

Já na área da Saúde, o Executivo justifica que têm utilizado os recursos federais. Assim, os valores adquiridos pelo poder público municipal se mantém em conta para investimentos futuros. A prefeitura lembrou que nas prestações de contas anteriores, o município sempre cumpriu os limites constitucionais. “Os limites abaixo do ideal não significam que o município não está investindo, pois a prestação de contas contempla a arrecadação de impostos no âmbito do município, enquanto na saúde temos utilizado transferências de emenda parlamentar”, explicou.

Os servidores lembram que, além da soma total de investimentos, incluindo verba federal e municipal, a administração tem investido acima da média.

Sobre a Audiência

No ato, ainda foram apresentados os demonstrativos de execução do orçamento da criança por fonte de recurso; demonstrativo da receita e despesa com ações e serviços públicos de saúde, com pessoal, da dívida fundada e da dívida consolidada líquida e demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O relatório relativo ao demonstrativo de despesa com pessoal apresentou gastos líquidos na importância de 47,2% no período, considerando o teto de 54%. Já no quadro de gestão fiscal a meta de arrecadação prevista para o período em R$ 32,6 milhões teve realização de R$ 32,2 milhões, resultando em uma arrecadação maior que a prevista em 1,7 milhões. A previsão da despesa para o período na casa de R$ 32,6 milhões ficou na ordem de R$ 28,1 milhões, ou seja, o município teve superávit de R$ 4 milhões.

Presenças

Em virtude da crescente ocorrência de casos confirmados de coronavírus em Laranjeiras do Sul e considerando o decreto municipal 047/2021, a sessão foi aberta aos membros essenciais aos trabalhos. Portanto, estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Carlos A. Machado-Magrão; o 1° secretário e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Darci Massuqueto; o presidente da Comissão de Finanças, vereador Ney Becker; o secretário Jovanildo Viola, a relatora vereadora Valeide Scarpari; a Técnica Contábil da Câmara, Graziela Dilger; os servidores do Setor Contábil da Prefeitura, Deonildo De Nez e Romeu Bohaczuk; o Diretor da Casa, Júnior Gurtat e o presidente do Observatório Social, Mauro Provin.