Plataformas digitais não comprovam condições de trabalho decente

A maior nota numa escala de 0 a 10 segundo o projeto Fairwork Brasil foram dos aplicativos iFood e 99

Um levantamento feito para classificar como as maiores plataformas digitais tratam os seus colaboradores, mostrou que nenhuma delas conseguiu comprovar padrões mínimos de trabalho decente.

Pesquisa

A pesquisa foi feita no âmbito do projeto Fairwork Brasil, vinculado à universidade de Oxford e ouviu seis plataformas: Uber, iFood, 99, Rappi, UberEats e GetNinjas.

A pontuação atribuída reflete o trabalho justo a partir de cinco eixos: remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas com os trabalhadores, numa escala de zero a 10.

Por trabalho decente na economia de plataformas, o primeiro projeto no Brasil, o iFood e a 99 receberam nota dois; a Uber nota um; e GetNinjas, Rappi e Uber Eats nota zero.

Condições injustas

Quando avaliado o quesito remuneração justa, apenas a 99 conseguiu evidenciar que os trabalhadores ganham pelo menos o salário mínimo local, de R$ 5,5 por hora, que resulta em R$ 1,2 mil ao mês, descontados os custos para a realização do trabalho. Em comunicado público a empresa garantiu que nenhum trabalhador ganha menos que o salário mínimo local.

“Há até plataformas que exigem que o trabalhador compre moedas para acessar as ofertas de trabalho. As tarifas de remuneração e as horas de trabalho também são altamente voláteis, levando a uma alta insegurança de renda para os trabalhadores”, explicou o coordenador do Fairwork no Brasil, Rafael Grohmann.

Ações “quase” justas

A Uber e a 99 conseguiram mostrar que executam ações para proteger os trabalhadores de riscos específicos das tarefas, evidenciando assim que trabalham para oferecer condições justas de trabalho.

“Mesmo assim os trabalhadores disseram enfrentar muitas barreiras, como a distância, para acessá-los. Outra queixa recorrente é a falta de infraestrutura básica como acesso a banheiros, áreas de descanso e água potável. Os principais riscos à segurança e à saúde, de acordo com eles, são acidentes de trânsito, violência, exposição excessiva ao sol, problemas nas costas, estresse e sofrimento mental”, destacou Grohmann.

Apenas uma plataforma (iFood) conseguiu mostrar a adesão aos padrões básicos para contratos, resultando então em contratos justos, inserindo termos e condições acessíveis com ilustrações. Segundo o Fairwork, as plataformas também precisam passar a notificação aos trabalhadores sobre as mudanças propostas dentro de um prazo razoável, outra condição que cinco das seis plataformas estudadas não cumpriram.

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