Uber é condenada a pagar R$ 1 bilhão a motoristas da empresa
A empresa declarou sua intenção de recorrer a decisão e confirmou que não tomará nenhuma ação imediata até que todos os recursos legais tenham sido esgotados. Além disso, alegou que a sentença “reflete uma interpretação singular e em desacordo com a jurisprudência previamente estabelecida pela segunda instância do Tribunal Regional de São Paulo”.
Na última quinta-feira (14), a Quarta Vara do Trabalho de São Paulo emitiu uma sentença na condenando a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a regularizar o registro das carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na plataforma no Brasil.
Ação Judicial
Foi instaurada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em novembro de 2021 uma ação judicial, após uma denúncia feita pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA) referente às condições de trabalho na empresa de tecnologia.
O juiz Maurício Pereira Simões, responsável pelo caso, ressaltou a importância da sentença em um contexto coletivo, enfatizando que a justiça não deve ser tratada como uma “loteria” e que a incerteza não deve ser um elemento considerado nas relações sociais.
Em resposta à decisão, a Uber emitiu um comunicado informando que planeja recorrer e não tomará nenhuma medida até que todos os recursos legais sejam esgotados. A empresa argumentou que a decisão representa um entendimento isolado e vai contra a jurisprudência estabelecida pela segunda instância do Tribunal Regional de São Paulo.
Condições de Trabalho
Os Danos morais coletivos e falta de consideração aos direitos trabalhistas foram fundamentais na decisão do magistrado. Segundo ele, a Uber infringiu direitos constitucionais e legais na relação de emprego, além de não reconhecer os motoristas como funcionários registrados.
O juiz declarou que a Uber violou os direitos constitucionais mínimos, incluindo condições de trabalho, segurança social, saúde e dignidade humana. Ele também apontou que a empresa agiu dolosamente, adotando práticas deliberadas para evitar o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária, de saúde e assistência.
Sentença
A indenização de R$ 1 bilhão foi estabelecida com base na capacidade econômica da empresa, considerando seu tamanho e recursos financeiros disponíveis. A sentença representa um marco significativo no debate sobre os direitos dos motoristas de aplicativos e destacando importância da justiça trabalhista na proteção dos trabalhadores em plataformas digitais. A Uber enfrenta agora um longo processo de recursos legais enquanto a situação dos motoristas permanece sob escrutínio.