Câmara aprova nove projetos e dá aval a recursos para Aluguel Social
Sessões ordinária e extraordinária aceleram votação de propostas nas áreas social, saúde, administração e infraestrutura
A Câmara de Laranjeiras do Sul realizou, na noite da última segunda-feira (29), a 21ª Sessão Ordinária e a 5ª Sessão Extraordinária do ano. As duas reuniões ocorreram em sequência para dar celeridade à votação de projetos considerados prioritários. Ao todo, nove propostas foram aprovadas por unanimidade em primeira, segunda e última discussões, enquanto um novo projeto começou a tramitar na Casa.
Entre as principais matérias está o Projeto nº 017/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 150 mil para o programa Aluguel Social. O recurso será destinado às famílias que atualmente vivem na Vila São Miguel, área que passará por intervenções para permitir a reabertura da Avenida Álvaro Natel de Camargo.
Também foi aprovado o Projeto nº 015/2026, que libera R$ 30 mil para o ressarcimento de despesas com pessoal requisitado, e o Projeto nº 016/2026, que revoga a Lei nº 065/2025, relacionada aos postos de combustíveis.
Mudanças na estrutura do município
Na área administrativa, os vereadores aprovaram o Projeto nº 012/2026, que altera a descrição de cargos e cria novas vagas para profissionais da Assistência Social, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional. A proposta ainda fixa carga horária de 40 horas semanais para os cargos de advogado e engenheiro ambiental.
Outra matéria regulamenta a gratificação de 10% sobre o vencimento básico para servidores que exercerem a coordenação da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Também recebeu aval o projeto que amplia o número de vagas em cargos efetivos do município, contemplando áreas da saúde, educação e transporte, com aumento no quadro de auxiliares de farmácia, bioquímicos, nutricionistas, professores de educação, fonoaudiólogos, psicólogos, secretários escolares, médicos veterinários e motoristas de ônibus.
Novas propostas entram em tramitação
O Legislativo também aprovou o reconhecimento da Associação Vira Lata, Vira Amor como entidade de utilidade pública municipal e a reorganização do Plano de Cargos da Câmara.
Durante o expediente, foi protocolado o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para análise técnica antes de seguir para votação em plenário.