Sistema FAEP consegue reduzir custos cartoriais para o agro
Projeto fixa teto de R$ 1,8 mil para georreferenciamento e de R$ 500 para registro de cédulas de crédito
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na última quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 1.016/2025, que estabelece novos limites para cobranças de serviços cartoriais ligados à regularização de imóveis rurais. As mudanças foram negociadas pelo Sistema FAEP com parlamentares e representantes dos cartórios.
O georreferenciamento e a ratificação de imóveis em faixa de fronteira terão custo máximo de R$ 1,8 mil. Para duas matrículas ou mais, o valor será de R$ 1.620 por matrícula. Já o registro de cédulas de crédito terá limite de R$ 500, abaixo dos R$ 900 previstos na proposta original.
Georreferenciamento terá redução de custos
Uma das principais mudanças foi a inclusão do georreferenciamento na tabela oficial de custas cartoriais. Antes, os valores variavam entre os cartórios e, segundo o Sistema FAEP, nem sempre eram detalhados nos recibos.
O projeto original previa um teto de R$ 2,5 mil para o procedimento. Após as negociações, o limite caiu para R$ 1,8 mil, com desconto de 10% a partir da segunda matrícula.
Segundo estudo do Departamento Técnico e Econômico do Sistema FAEP, o custo médio anterior era de R$ 2.961 por matrícula. Em um imóvel dividido em quatro matrículas, o valor total passava de R$ 11,8 mil. Com a nova tabela, o custo será de R$ 6.480, sem considerar outros serviços de averbação.
Projeto inclui imóveis na faixa de fronteira
Outra mudança beneficia proprietários de imóveis rurais na faixa de fronteira com Paraguai e Argentina. A ratificação dos registros, que confirma a validade dos direitos sobre essas propriedades, foi incluída no projeto e terá como referência os mesmos valores do georreferenciamento.
A medida pode alcançar cerca de 150 mil produtores rurais, segundo o Sistema FAEP. O texto também reduziu em 40% os valores previstos para atos acessórios, como a averbação do georreferenciamento em novas matrículas.