Entenda como funciona a taxação da Shein e Shopee
Governo anunciou que vai acabar com isenção de imposto para remessas internacionais que é usada como brecha por e-commerces estrangeiros
O governo federal anunciou nesta semana que vai acabar com a isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) feitas entre pessoas físicas, o que pode afetar de forma direta os consumidores de e-commerces estranheiros como Shein, Shopee e Aliexpress.
Segundo o governo, essa medida não é considerada um novo imposto e sim um reforço a fiscalização, pois algumas empresas estão usando essa brecha na legislação para não pagar tributos. “Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, afirmou, por nota, o Ministério da Fazenda.
Os e-commerces asiáticos que entraram no Brasil nos últimos anos e ganharam mercado com produtos mais baratos do que os nacionais. As organizações do varejo e empresas alegam competição desleal e têm pressionado o governo por mais fiscalização.
Com isso, o preço dos produtos importados deve aumentar, pois todas as compras internacionais passarão a ser taxadas em no mínimo 60%, e diminuir o prazo de entrega dos produtos, porque o governo diz que as mudanças vão agilizar os trâmites burocráticos.
Shein e Shopee
O governo diz que não está focando em uma empresa ou site específico, mas sim que vai fiscalizar quem tenta burlar a legislação atual e não pagar os devidos tributos. Portanto, todas as compras internacionais devem ser taxadas.
O objetivo é diminuir a evasão fiscal (quando a pessoa física ou jurídica, deixa de pagar o devido imposto) e também aumentar a arrecadação.
Além disso, algumas organizações de varejo tem pressionado o governo a aumentar a fiscalização e coibir essas comprar internacionais sem tributação. Eles alegam concorrência desleal, pois cumprem a legislação e não conseguem competir com os preços mais baixos de quem não seguem as mesmas regras.
É um novo imposto?
Segundo o governo não, a taxa só vai ser cobrada de quem já deveria pagar os impostos, ou seja, as empresas.
A taxa vai ser cobrada das empresas, e no caso do vendedor não pagar, a remessa pode ser parada na fiscalização. Nesse caso, a empresa pode ser multada e a mercadoria só é liberada após o pagamento da multa e da taxa.
A mudança será feita via Medidas Provisórias (MP), e passará a valer quando ela for publicada no Diário Oficial da União.