Projeto de lei propõe voucher para aquisição de material escolar em comércios locais

O deputado estadual Luis Corti (PSB), em agenda com empresários e com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, reforçou a defesa do Projeto de Lei 390/2025, que institui o ‘Voucher Escolar’ no Paraná. A proposta busca dar mais autonomia às famílias na compra de materiais e uniformes escolares e, ao mesmo tempo, incentivar o comércio e a indústria dos municípios.
Para o autor do projeto, o modelo considera a vontade da comunidade escolar e atende a uma reivindicação de representantes do setor. “Temos ouvido essa demanda em todos os cantos do Paraná. O que queremos é assegurar o direito de escolha dos pais e permitir que o dinheiro circule dentro das nossas cidades. É bom para quem compra, é bom para quem vende e é ótimo para o Paraná”, destacou.
Na prática, pais e mães poderão adquirir diretamente o que seus filhos necessitam em papelarias e estabelecimentos credenciados pelo governo estadual. A ideia é que o Estado forneça um voucher (vale-compras) aos alunos da rede estadual de ensino. “Hoje estamos presos a uma licitação limitada com 11 itens. Isso cria um monopólio e reduz a liberdade das famílias. Com certeza, esse PL é a esperança de que podemos virar o jogo”, comenta José dos Santos Neto, empresário do ramo de etiquetas e papelaria, de Santo Antônio da Platina.
No Distrito Federal, um programa semelhante já está em prática desde 2019, beneficiando mais de 64 mil alunos. O valor dos créditos por estudante varia de R$ 240 a R$ 320, atendendo exclusivamente beneficiários do ‘Bolsa Família’. A implementação do voucher paranaense foi tema de reunião na Assembleia Legislativa, articulada pelo deputado Luis Corti com o presidente da Casa, Alexandre Curi, além de representantes de grandes empresas e associações do setor de papelarias e artigos escolares. Curi reconheceu a relevância do tema e disse que o projeto deve tramitar com celeridade pelas comissões.
O deputado Luis Corti destacou que a mobilização do setor demonstra confiança no impacto do projeto. “Temos aqui empresários e lideranças que acreditam no Paraná e sabem que essa mudança é transformadora. O ‘Voucher Escolar’ é uma política que olha para as famílias e para o desenvolvimento econômico dos nossos municípios”, finalizou.

Participaram da reunião:

• Márcia Alves, da Adispa – ‘Associação dos Distribuidores de Papelaria de São Paulo’;
• José dos Santos Neto, empresário do ramo de etiquetas e papelaria, de Santo Antônio da Platina;
• Jean Bianchi, da Abfiae – ‘Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares’, de Curitiba;
• Valdomiro Altrão, contabilista de Curitiba;
• Hélio Nomura, proprietário da Casa China, de Curitiba;
• Cesar Guindani Righi, presidente da Acicap e diretor da microrregião da Caciopar, de Capitão Leônidas Marques;
• Paulo Sérgio dos Santos, representante do grupo de papeleiros de São Miguel do Iguaçu.