Gugu Bueno e Batatinha avançam projeto de apoio às Guardas Municipais

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno na última segunda-feira (27), o Projeto de Lei nº 262/2025, que autoriza o Governo do Estado a repassar viaturas, equipamentos e apoio técnico às Guardas Municipais.

A proposta é assinada pelos deputados Gugu Bueno (PSD) e Batatinha (PSD) e prevê a cooperação entre Estado e municípios por meio da transferência de bens e estrutura para reforçar a atuação das guardas.

Segundo Gugu Bueno, a medida amplia a capacidade de atendimento na segurança pública. Ele afirmou que cerca de 40 municípios já possuem Guardas Municipais em funcionamento e que o projeto permite reforçar esse trabalho com recursos, equipamentos e treinamento.

Regras para acesso aos recursos

Para receber os repasses, os municípios precisam cumprir critérios. Entre eles, ter Guarda Municipal criada por lei e em atividade, estar regular junto ao Estado e assumir compromisso de prestar contas sobre o uso dos bens.

O projeto também autoriza a doação de equipamentos de proteção, sistemas de comunicação e armamentos menos letais, além de outros itens voltados à operação das equipes. O apoio será formalizado por meio de convênios.

Integração com forças estaduais

A proposta prevê ainda a integração entre as Guardas Municipais e as forças de segurança do Estado, como Polícia Militar e Polícia Civil. A cooperação inclui troca de informações, uso de sistemas de comunicação e orientação técnica.

De acordo com Batatinha, o texto foi construído em conjunto com o Governo do Estado. Ele destacou que a iniciativa busca fortalecer as guardas e ampliar a atuação preventiva nos municípios.

Atualmente, cidades como Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu já contam com Guardas Municipais. A expectativa é de que a medida amplie a capacidade de resposta na segurança local.

O projeto volta à pauta nesta terça-feira (28) para votação em segundo turno.