Assembleia do Paraná realiza 87 audiências públicas ao longo de 2025

A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou 2025 com a realização de 87 audiências públicas dedicadas à discussão de temas que impactam diretamente a vida da população. Ao longo do ano, os encontros reuniram deputados, autoridades estaduais e federais, representantes de entidades, especialistas e membros da sociedade civil para tratar de assuntos ligados à economia, saúde, educação, cultura, meio ambiente e direitos sociais.

As audiências ocorreram tanto nas dependências da Casa de Leis quanto em municípios do interior, ampliando o acesso da população aos debates legislativos. Além do plenário, do Plenarinho e do Auditório Legislativo, as atividades foram realizadas em cidades como Cascavel, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Londrina, Maringá, Pinhão e Ponta Grossa. A iniciativa reforçou a proposta de interiorização do Parlamento estadual e aproximou os deputados de demandas regionais.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi, o volume de audiências reflete o esforço da Casa em manter canais permanentes de diálogo com a sociedade. De acordo com ele, a participação de diferentes setores contribuiu para qualificar os debates e fortalecer o papel do Legislativo como espaço de construção coletiva de soluções.

Economia, produção e impacto regional

Entre os encontros de maior repercussão em 2025 esteve a audiência pública que discutiu a crise no setor leiteiro. O debate ocorreu em meio à mobilização de produtores rurais e entidades de classe diante da queda de preços e da concorrência com produtos importados. A partir das discussões, a Assembleia e o Governo do Estado articularam a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 888/2023, que resultou na proibição da reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Paraná, além de restringir seu uso na produção de derivados.

A audiência reuniu produtores, cooperativas e associações, que defenderam medidas para reduzir os impactos da crise e preservar a competitividade do leite in natura produzido no estado. Outros segmentos da cadeia produtiva também foram tema de debates, como os produtores de tilápia, preocupados com a importação do pescado, e os produtores artesanais de queijo.

Questões econômicas mais amplas também estiveram na pauta. As audiências abordaram os efeitos das tarifas alfandegárias impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, com atenção especial aos reflexos na economia paranaense. Representantes do setor produtivo e do poder público discutiram estratégias de adaptação enquanto as negociações internacionais permaneciam sem avanços.

Proteção social, saúde e direitos

Além da economia, a Assembleia promoveu audiências voltadas à proteção social e à segurança da população. Um dos temas debatidos foi o risco da comercialização de bebidas adulteradas com metanol, problema associado a casos de intoxicação e mortes em diferentes regiões do país. Parlamentares e especialistas analisaram medidas de fiscalização e prevenção para proteger comerciantes e consumidores.

Outros assuntos incluíram as demandas do setor de táxi, o balanço do novo modelo de concessão de rodovias com pedágio após 18 meses de funcionamento, a proposta de criação do Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal e a concessão de crédito para aquisição de material escolar e uniformes por estudantes da rede estadual. Também foram discutidos os impactos da terceirização sobre os direitos trabalhistas e os desafios da reforma tributária para o setor público e privado.

A saúde foi tema recorrente ao longo do ano. As audiências trataram da saúde mental de profissionais da segurança pública, bancários e trabalhadores de diferentes áreas, além do adoecimento de servidores da educação e de trabalhadores portuários. Houve ainda debates sobre prevenção e tratamento de doenças raras, renais e oculares.

A proteção às mulheres ocupou espaço significativo nos encontros. As discussões abordaram o enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a violência política de gênero, a ampliação do acesso à advocacia gratuita para vítimas de violência e o fortalecimento de políticas públicas de defesa da mulher. Temas ligados à saúde feminina, como câncer de mama e climatério, também integraram a agenda.

Igualdade, inclusão e meio ambiente

As audiências públicas de 2025 refletiram ainda a diversidade de pautas sociais em debate no estado. A Assembleia discutiu políticas de igualdade racial, religiosa e de gênero, além da garantia de direitos das minorias. Entre os temas estiveram o fundo de igualdade racial, o combate ao racismo institucional, o enfrentamento à LGBTIfobia, os desafios da educação inclusiva e a aplicação do Código do Autismo no Paraná.

Outros encontros analisaram os dez anos de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down, as políticas de acolhimento a imigrantes, o papel das igrejas na inclusão social e a defesa dos direitos de povos e comunidades tradicionais.

Na área ambiental, as audiências abordaram políticas de agricultura urbana, incentivo à criação de hortas comunitárias, adoção da compostagem para redução de resíduos e uso consciente do solo na produção agrícola. Também foram discutidos os impactos de investimentos socioambientais da Itaipu e os caminhos para uma transição ecológica justa, em sintonia com os debates da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, realizada em Belém.

Ao longo de 2025, o conjunto de audiências públicas consolidou-se como um dos principais instrumentos da Assembleia Legislativa do Paraná para ouvir a sociedade, dar visibilidade a diferentes demandas e subsidiar a atuação parlamentar em temas de interesse coletivo.