Entenda como funciona o arcabouço fiscal e quais as novas regras
“O arcabouço fiscal não vai trazer nenhuma efetividade muito grande no quesito de controle de gastos públicos”, afirma o contador Pedro Bech de Laranjeiras
O Arcabouço Fiscal é uma proposta criada pelo atual ministro da Fazenda para substituir o teto de gastos, criado no governo Temer. Durante a campanha do presidente Lula, Haddad se comprometeu a apresentar o projeto. No final do mês passado, Haddad fez a apresentação que gerou muita repercussão. O Correio do Povo conversou com contador Pedro Bech a respeito da nova proposta.
O que é Arcabouço Fiscal?
O governo pretende substituir o teto de gastos por um novo arcabouço fiscal, uma estrutura mais complexa que visa limitar as despesas públicas. Antes, as despesas governamentais só podiam aumentar até a inflação, mas agora serão implementadas várias regras para controlar melhor os gastos.
De acordo com as autoridades, o objetivo do novo arcabouço fiscal é garantir a sustentabilidade fiscal e evitar um descontrole nas contas públicas. Essa mudança tem sido discutida há algum tempo e agora está sendo finalizada para ser implementada.
Segundo o ministro da fazenda, as novas regras serão mais rígidas e detalhadas. Isso significa que haverá uma maior fiscalização das despesas públicas e um maior controle sobre o orçamento.
É importante destacar que essa mudança pode afetar a vida de todos os brasileiros, já que os gastos do governo afetam diretamente a qualidade dos serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
Para o contador Pedro Bech Junior, o arcabouço fiscal não vai trazer nenhuma efetividade muito grande no quesito de controle de gastos públicos. “Esse arcabouço varia a flexibilização para que seja aumentada essas contas públicas de uma maneira estrondosa, isso causa um certo desconforto principalmente na forma como outros países veem isso, e nós precisamos desses investimentos externos para que o país cresça” disse o contador.
Quais as principais mudanças?
O governo adotou uma nova estrutura de regras para controlar os gastos públicos. Agora, o aumento dos gastos está atrelado ao crescimento da receita do governo, sem considerar a inflação. O limite para o aumento dos gastos é de 70% do aumento da receita e varia de 0,6% a 2,5%. Essa medida visa evitar excessos e criar uma reserva de segurança em momentos de crescimento econômico. Por exemplo, se as receitas aumentarem 5%, o governo só poderá aumentar seus gastos em até 2,5%.
As novas metas do superávit
Essa estrutura geral também está atrelada às metas de superávit, ou seja, quando o governo ganha mais do que gasta. Atualmente, o governo tem o contrário: um déficit.
As metas não serão mais exatas, mas sim uma faixa. É mais ou menos o que acontece com a inflação: há uma meta central, mas se admite ficar um pouco abaixo ou acima dela.
“Na minha visão, não vai ter efetividade esse arcabouço fiscal, ele vai acabar sendo uma maneira de controle sem um controle efetivo, acredito que vamos ter um sistema que não vai funcionar muito bem” afirma Pedro.