Falar sobre a morte também é cuidar de quem fica

O Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, é uma data dedicada à memória daqueles que partiram. É também um momento em que muitas famílias se deparam com a ausência, relembram histórias e refletem sobre a importância dos vínculos que permanecem. Mas existe um assunto relacionado à morte que nem sempre encontra espaço nas conversas familiares: a necessidade de se preparar para as consequências práticas e jurídicas que vêm depois da perda de alguém.

Falar sobre a morte não é simples. Para muitas pessoas, o tema provoca desconforto, tristeza e até resistência. No entanto, evitar essa conversa não impede que ela se torne necessária em algum momento. Quando não há documentos organizados, informações sobre o patrimônio ou orientações sobre as próprias vontades, os familiares precisam lidar com questões burocráticas justamente quando estão enfrentando o luto.

O planejamento sucessório, a elaboração de um testamento, a organização de documentos e até as orientações sobre a vida digital são medidas que podem fazer diferença nesse processo. Mais do que decidir o destino dos bens, essas providências ajudam a evitar transtornos e oferecem segurança a quem fica.

Diante da importância do tema, o Jornal Correio do Povo do Paraná conversou com o advogado Hugo Sirena, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), especialista em Direito de Família e Sucessões e professor universitário. Ele explica quais cuidados podem ser adotados ainda em vida, esclarece dúvidas sobre testamentos e inventários e destaca por que o planejamento não deve ser uma preocupação exclusiva de quem possui grandes patrimônios.

A falta de organização pode ampliar as dificuldades

Quando uma pessoa morre sem deixar documentos e informações organizados, os familiares precisam descobrir, muitas vezes sem qualquer orientação, quais bens foram deixados, quais obrigações financeiras existiam e como acessar o patrimônio. O desafio se torna ainda maior porque essas providências precisam ser tomadas em meio ao processo de luto.

Para Sirena, conversar sobre a morte e seus efeitos práticos é uma atitude necessária para evitar que a situação se transforme em um problema ainda maior para os familiares.

“Por mais que não seja um assunto fácil ou prazeroso, as pessoas precisam conversar sobre a morte e sobre os seus efeitos práticos (especialmente de natureza patrimonial). A morte tem de ser encarada justamente para que não se torne um transtorno muito grande para quem fica”, afirma.

Segundo o advogado, a ausência de informações pode provocar atrasos na realização do inventário, custos adicionais e dificuldades para localizar os bens que deverão ser partilhados entre os herdeiros. A situação também pode aumentar os desentendimentos familiares e comprometer a continuidade de negócios.

“A principal dificuldade, aqui, talvez seja lidar com o luto ao mesmo tempo em que se tenta descobrir o que a pessoa deixou, quais eram suas obrigações, como acessar seu patrimônio etc. Essa ausência de informações pode gerar atrasos no inventário, além de custos adicionais e dificuldades para localizar patrimônio a ser partilhado entre os herdeiros”, explica.

Por isso, manter os documentos e as informações em ordem é uma forma de facilitar as decisões que precisarão ser tomadas posteriormente. O planejamento não elimina a dor da perda, mas pode evitar que os familiares enfrentem dificuldades que poderiam ter sido prevenidas.

Planejamento sucessório não é apenas para quem tem muitos bens

Uma das ideias mais comuns sobre planejamento sucessório é a de que ele só faz sentido para pessoas com grandes patrimônios, imóveis ou empresas. Mas, de acordo com Sirena, essa percepção não corresponde à realidade. Mesmo quem possui poucos bens pode adotar medidas simples para facilitar a organização da sucessão.

O primeiro passo é identificar o patrimônio existente, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e eventuais dívidas. Também é importante reunir contratos, apólices de seguros, documentos e informações que possam ser necessárias aos familiares.

Outra providência é deixar orientações claras sobre onde esses registros estão guardados e como podem ser localizados. Dependendo da situação, também é possível avaliar instrumentos jurídicos para formalizar decisões sobre a destinação dos bens e a proteção do patrimônio.

“O segredo é, realmente, pensar nos efeitos que a morte traz para quem fica. Um planejamento sucessório (que não depende de se ter um grande patrimônio) é a chave para minimizar transtornos. E algumas providências muito simples podem fazer toda a diferença”, destaca.

O advogado ressalta que o planejamento deve considerar a realidade de cada pessoa e de cada família. Nem sempre são necessárias estruturas complexas ou medidas de alto custo. Em muitos casos, a organização documental, acompanhada de uma conversa transparente e de orientação jurídica, já representa um avanço importante.

Testamento permite registrar à vontade sobre os bens

O testamento é outro instrumento que costuma gerar dúvidas. Muitas pessoas associam sua elaboração a grandes fortunas ou acreditam que ele só é necessário quando existem conflitos familiares. Na prática, pode ser utilizado por diferentes pessoas que desejam deixar registrada sua vontade sobre a destinação de parte de seu patrimônio.

Conforme explica Sirena, em regra, qualquer pessoa com mais de 16 anos e plena capacidade pode fazer um testamento. O documento permite contemplar pessoas que não seriam herdeiras pela sucessão legítima, beneficiar alguém de maneira especial ou determinar a destinação de determinados bens, sempre respeitando os limites previstos na legislação.

“O testamento não é um instrumento exclusivo de pessoas ricas. Ele pode

ser muito útil para aquela pessoa que queira organizar a transmissão de seu patrimônio e deixar sua vontade expressa de uma maneira personalizada”, afirma.

O recurso pode ser especialmente importante em famílias recompostas, para pessoas sem filhos ou em situações nas quais alguém deseja reconhecer a importância de uma pessoa que prestou cuidados ao longo da vida. Também pode ajudar a reduzir dúvidas sobre a destinação de bens específicos.

Entretanto, existem regras que precisam ser observadas. Quando há herdeiros necessários, como descendentes, ascendentes e cônjuge, a legislação brasileira estabelece, em regra, que metade do patrimônio deve ser reservada a eles. A outra metade, chamada de parte disponível, pode ser destinada conforme a vontade do testador, respeitadas as particularidades de cada situação.

“O testamento permite planejar, mas não afasta as regras legais da sucessão; por isso, deve ser elaborado com orientação adequada e atualizado sempre que houver mudanças relevantes na vida familiar ou patrimonial”, orienta o advogado.

A herança também está no ambiente digital

A organização patrimonial não se limita a imóveis, veículos e dinheiro. Atualmente, grande parte da vida das pessoas está armazenada em ambientes digitais, o que também exige atenção quando o assunto é sucessão.

E-mails, fotografias, arquivos guardados na nuvem, assinaturas digitais, contas em plataformas e até ativos digitais com valor econômico podem representar informações importantes para os familiares. A chamada herança digital é um tema que vem ganhando espaço nas discussões jurídicas e já chega aos tribunais brasileiros.

Segundo Sirena, embora ainda não exista uma previsão legal abrangente e específica para todas as situações relacionadas ao assunto, é importante que as pessoas considerem o destino de seus conteúdos e informações digitais.

“A vida digital também merece atenção. Por mais que não haja uma previsão legal sobre o tema, a ‘herança digital’ tem ganhado espaço nos debates jurídicos. Os tribunais já têm enfrentado a questão, definindo o destino daqueles bens do falecido que existem apenas em ambiente virtual”, explica.

O advogado recomenda que cada pessoa verifique os procedimentos oferecidos pelos serviços e plataformas que utiliza, especialmente em relação ao acesso, encerramento ou recuperação de conteúdos após a morte.

Também é necessário ter cuidado com as senhas. Deixar todas as informações anotadas em um documento desprotegido pode representar um risco à privacidade e à segurança dos dados. A orientação é utilizar meios seguros de armazenamento e indicar a pessoas de confiança como localizar as informações necessárias.

Além disso, a organização deve contemplar contas bancárias, investimentos, empréstimos, financiamentos, seguros, planos de previdência e participações em empresas. Ter conhecimento sobre os bens e também sobre as obrigações financeiras permite que os familiares compreendam melhor a situação e adotem as providências necessárias.

Três passos para começar a se preparar

Para quem nunca pensou sobre planejamento sucessório, o advogado recomenda começar com medidas práticas, sem a necessidade de elaborar imediatamente documentos complexos ou tomar decisões definitivas.

A primeira providência é fazer um levantamento patrimonial, reunindo informações sobre bens, contas, investimentos, dívidas, seguros, contratos e documentos importantes. O objetivo inicial é saber o que existe e onde cada informação pode ser encontrada.

O segundo passo é registrar as próprias vontades e buscar orientação sobre os instrumentos jurídicos adequados. Testamento, doação em vida e holding patrimonial são algumas das possibilidades, mas a escolha depende das características de cada família e do patrimônio envolvido.

Por fim, é necessário organizar as orientações para os familiares, definir onde os documentos estarão guardados, manter os registros atualizados e indicar a uma pessoa de confiança como localizar essas informações. Os

cuidados também devem incluir a vida digital e os contatos de profissionais que possam ser necessários.

Sirena reforça que não existe uma solução única para todas as pessoas. Cada planejamento precisa considerar as particularidades familiares, patrimoniais e jurídicas, razão pela qual a orientação de um profissional é importante antes de formalizar decisões.

“Essas medidas servem, não apenas para decidir quem receberá os bens, mas especialmente para garantir que as pessoas que amamos não precisem enfrentar sozinhas a desorganização que poderíamos ter evitado em vida”, conclui.

No Dia de Finados, enquanto as famílias prestam homenagens e recordam aqueles que já partiram, a reflexão também pode alcançar quem permanece. Conversar sobre a morte, organizar documentos e deixar orientações não significa antecipar despedidas, mas reconhecer que o cuidado com a família também envolve decisões que precisam ser tomadas em vida. Afinal, preparar o caminho para quem fica é uma maneira de demonstrar amor, responsabilidade e consideração por aqueles que continuarão a história.