Câmara de Laranjeiras aprova, com ressalvas, projeto de prevenção ao cyberbullying nas escolas públicas
Aprovado em 1ª discussão, Carlos Alberto Machado defende o projeto “mas seguindo a constitucionalidade”, destaca
A Câmara de Laranjeiras do Sul apresentou e aprovou em duas sessões um projeto de lei que institui a prevenção ao cyberbullying nas escolas. Pedido atende uma proposição dos acadêmicos de Direito da Faculdade Campo Real.
Apesar das aprovações, o Poder Executivo vetou parte da proposição, devido algumas inconstitucionalidades formais ao texto. A justificativa apresentada foi de que parceria e convênios com instituições privadas é de competência da administração municipal, sendo atribuição da secretaria Municipal de Educação.
Discussão
Conforme o presidente da Câmara e um dos autores do projeto, Carlos Alberto Machado (Magrão), o texto foi aprovado em cidades como Guarapuava, a partir da iniciativa dos acadêmicos da mesma faculdade. “Agora é a vez da aplicação em Laranjeiras, mas seguindo a constitucionalidade”, salienta.
Neste sentido, o veto parcial do Poder Executivo foi aprovado de forma unânime em plenário e voltará em 2ª discussão e votação na próxima segunda-feira (22).
Além do vereador Magrão, a matéria é de autoria também dos vereadores Tarso Campigotto, Darci Massuqueto e Ivaldonir Panatto. Na prática, o texto visa prevenir o cyberbullying, esclarecendo os aspectos que envolvem a prática deste crime e desenvolver atividades educacionais de conscientização. “O bullying ganhou força entre os estudantes e, tanto os pais quanto professores, estão em busca de ferramentas para acabar de vez com o problema, sendo que com o avanço da internet, as agressões também ocorrem no espaço online. E cabe ao Poder Público pautar iniciativas de combate ao problema, pois podem fazer a diferença na vida dos alunos”, diz o presidente.