Plano Plurianual dos próximos quatro anos ganha aprovação da Câmara

Projeto de lei representa uma estimativa que norteia as ações da administração a médio prazo

A Câmara de Laranjeiras do Sul aprovou nesta semana, em dois turnos, o projeto de lei de autoria do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025.

O PPA estabelece as diretrizes, prioridades e os programas do governo com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e de duração continuada. A matéria aprovada sem emendas dispõe de 13 programas de governo.

O projeto é complementado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que especifica as ações a serem tomadas, e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estabelecer os valores que serão destinados às iniciativas. O PPA começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato do prefeito, terminando no primeiro ano do mandato seguinte.

Estimativas

Visando fortalecer a gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS), o município prevê a efetivação do Programa Mais Saúde. O investimento estimado é de R $90 milhões até 2025. O programa Mais Educação tem por objetivo gerenciar a rede municipal de ensino e manter a remuneração dos professores da rede. O aporte previsto é R$ 150 milhões. Entre outras ações previstas estão a manutenção da merenda, apoio ao transporte universitário e escolar, além da construção e ampliação de unidades de ensino.

Obras e infraestrutura urbana estão amparados no programa Mais Cidade. A estimativa de investimento é R$ 41 milhões, dos quais, R$ 6,7 milhões contemplarão a pavimentação e recapeamento de vias urbanas e R$ 905 mil serão destinados à construção de barracões para a indústria. Já o Mais Esportes deve receber R$ 5,3 milhões com a finalidade de apoio à entidades esportivas, participação em eventos, manutenção de espaços e demais obras de infraestrutura na área.

Outros eixos em destaque no PPA contemplam os setores de assistência social e rural. Por meio do programa Mais Assistência Social, a administração pretende executar políticas sociais visando o atendimento da população de baixa renda. O aporte calculado é R$ 18 milhões. Já o Mais Agricultura prevê oferecer aos produtores rurais todas as condições para o aumento da produtividade, a exemplo de serviços de assistência técnica, manutenção do plano safra e apoio à agropecuária leiteira. A estimativa é R$ 22 milhões até 2025. Outra ação específica do Mais Atricultura garante a aplicação de R$ 905 mil no programa Dinheiro na Comunidade. Já as estradas rurais serão contempladas pelo Programa Mais Estradas, que visa a manutenção da trafegabilidade que garante o escoamento da safra. O investimento previsto é de R$ 23 milhões.

Conforme o líder no governo na Câmara, vereador Ney Becker, o PPA está contemplado no artigo 165 da Constituição Federal e representa uma estimativa que norteia as ações da administração a médio prazo. “É uma previsão para os próximos quatro anos, mas pode ser alterada via lei orçamentária anual. Ele identifica as prioridades e os programas do Governo, imaginando as metas da administração. É uma visão estratégica da gestão pública”, explicou Becker, lembrando que nenhuma obra pode ser realizada sem antes constar no plano plurianual.