Projeto que adequa Laranjeiras à compra de imunizantes contra o coronavírus chega até a Câmara

O objetivo é avalizar um novo modelo de pagamento visando assegurar contratos administrativos para aquisição de imunizantes contra o coronavírus

Laranjeiras do Sul corre contra o tempo e está em constante adequação diante das possibilidades de enfrentamento à Covid-19. Assim, o Poder Executivo enviou à Câmara ontem (22) projeto de lei em regime de urgência que autoriza operação financeira na modalidade “Escrow Account”, ou conta de garantia. A proposta pretende avalizar um novo modelo de pagamento visando assegurar contratos administrativos para aquisição de imunizantes contra o coronavírus.

Conforme a proposição, após aprovação dos vereadores, o município firmou o protocolo de intenções para a aquisição de vacinas mas, para a garantia de que Laranjeiras do Sul seja contemplada com as primeiras remessas, o Legislativo deve agora aprovar o modelo de pagamento que representa uma garantia prevista em contrato, ou seja, uma conta-caução em que a liquidação será realizada em dinheiro, em conta específica.

No serviço público, usualmente as liquidações ocorrem após a prestação de serviços. O novo modelo foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), podendo ser admitido em situações excepcionais, a exemplo da pandemia.

“A antecipação, conforme o TCU, deve estar prevista no instrumento convocatório condicionado à prestação de garantias e representar a única alternativa para se obter o bem ou assegurar a prestação do serviço desejado ou ainda, propiciar sensível economia de recursos”, diz o texto. Ainda conforme o Executivo, o valor investido será estabelecido com a aprovação do projeto e mediante procedimento licitatório que indicará de qual laboratório o município deve adquirir os imunizantes.

Trâmite

A matéria deu entrada na sessão ordinária que ocorreu ontem as 19 horas. Conforme adiantou a Mesa Diretora, na ocasião haveria a convocação de duas sessões extraordinárias para a próxima quarta-feira (24) onde o projeto será apreciado. O ato também será às 19 horas e visa votar a proposta com máxima celeridade.

Andamento da vacinação

Na manhã de ontem (22) a vacinação da primeira dose contra a Covid-19, para pessoas acima de 75 anos, foi interrompida em Laranjeiras do Sul, até a chegada da nova remessa. Foram disponibilizadas 300 doses para esta faixa etária e poucos minutos, todas as doses foram aplicadas. A vacinação aconteceu em três pontos: Praça José Nogueira do Amaral e Lago um e no sistema Drive-Thru, no centro de Eventos Angelo Manoel da Cunha.

Mais uma morte

No domingo (21) foi confirmada mais uma morte em decorrência de complicações da Covid-19, Laranjeiras do Sul chega a 19 óbitos em decorrência de complicações causadas pela doença.

A vítima é do sexo masculino, 71 anos de idade que estava internado desde o dia 4 de março, sendo transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no dia 14 e acabou falecendo. O paciente possuía comorbidades (hipertensão e diabetes).