Vereador Halisson protocolou proposta de auxílio emergencial municipal

Prefeituras são autorizadas a reprogramar os saldos disponibilizados pelo governo, no sentido de estabelecerem ações de assistência social, desde julho do ano passado.

Visando auxiliar a administração municipal nas providencias a serem tomadas em relação ao alastramento da Covid-19 em Laranjeiras, o vereador Hallison Galvan (Cidadania), solicitou um estudo para analisar a viabilidade técnica, jurídica e financeira da implementação do auxílio emergencial municipal.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Povo, Hallison buscou esclarecer a população sobre detalhes por trás da solicitação. “Nesse momento difícil, o objetivo do auxílio emergencial é atender as pessoas que mais necessitam. A ideia surgiu precisamente porque muita gente me procurou pautando essa questão e, depois de analisar a situação atual,  encaminhei a proposta para o executivo”, explicou ele.

Quanto aos possíveis beneficiados do auxílio, os pré-requisitos para solicitação e seu prazo de duração, Hallison afirmou que essas questões serão tratadas com o poder Executivo. “Haverá análise para entender a questão como conveniente. Caso aprovado, tudo será especificado em um projeto de lei”.

No Brasil

Algumas prefeituras já disponibilizam auxílios municipais para amenizar a crise econômica em outras cidades no Brasil. Essa ação foi autorizada por uma lei sancionada em julho do ano passado, onde o presidente Jair Bolsonaro permitiu que os municípios reprogramassem os saldos disponibilizados pelo governo, no sentido de estabelecerem ações de assistência social.

A proposta foi elaborada pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) e tem o objetivo de fortalecer as ações assistenciais, o atendimento de crianças, adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena ou quilombola, pessoas com deficiência (PcD), população em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade e pessoas inscritas no Cadastro Único.

Confira a seguir alguns lugares do país que já aprovaram o auxílio emergencial da prefeitura:

Manaus/AM

A Prefeitura de Manaus disponibilizou o seu auxílio municipal no valor de R$ 200,00 por parcela. Ao todo, serão contempladas cerca de 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Os repasses do “auxílio manauara” começaram em março e vão até julho de 2021, podendo ser prorrogado por seis meses.

Vitória/ES

A Câmara de Vitória aprovou a criação de um auxílio municipal de R$ 500 para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por conseguinte, a quantia será efetuada em duas parcelas de R$ 250 e, dessa maneira, deverá atender cerca de  2.328 famílias. A previsão é de que o primeiro pagamento seja transferido no início de abril de 2021.

São Paulo/SP

A Prefeitura de São Paulo prorrogou o seu auxílio emergencial municipal, com valores de R$ 100 ou R$ 200. Ao todo, serão efetuados três repasses mensais (entre março e maio de 2021). A previsão é de que mais de 480 mil famílias sejam contempladas com o benefício, o que corresponde a 1.287.422 moradores da capital de SP.

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