A verdade morro abaixo

Quase um ano depois da publicação do projeto de lei que trata sobre a revisão do Código Florestal Brasileiro, em vigor desde 1965, o assunto voltou a ganhar destaque na mídia nacional depois da catástrofe na região serrana do Rio de Janeiro. Uma reportagem da Folha de São Paulo, destacou a acentuação e incidência de novos desastres às revisões do código, com base em laudos técnicos de especialistas.
O assunto foi tema de reportagem do Jornal Correio em setembro do ano passado. Na oportunidade, o presidente da comissão especial, deputado Moacir Micheletto, destacou algumas mudanças na lei ambiental. Entre elas, a mais significativa e polêmica é a dispensa dos 20% da propriedade para reserva legal, em áreas com até quatro módulos, correspondente a cerca de 80 hectares.
Conforme Micheletto, o grande número de projetos de leis e regulamentações que tramitam pelo Brasil criam uma insegurança jurídica sem precedentes. Para ele a necessidade de organização é urgente. O que nós queremos é o equilíbrio do meio ambiente com o setor produtivo. Esse é o avanço mais importante. Tenho certeza absoluta que nós estamos eliminando as multas, minimizando a atuação da Polícia Verde que vem e castiga o produtor rural por falta de uma legislação, ressaltou.

JOGO DE FORÇAS
Além disso, a Folha destacou um problema visível e crescente, não apenas no Rio de Janeiro, como em diversas cidades do país e em menores proporções, mas existentes em Laranjeiras do Sul: a ocupação desenfreada de topos de morros, margens de rios e encostas. Isso porque, o texto de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e encomendado pela bancada ruralista não considera topos de morros como áreas de preservação permanente. Mais do que isso, libera a construção de casas nas encostas com mais de 45 graus de inclinação e reduz a faixa de preservação das matas nas margens dos rios.
Mas de acordo com Rabelo, a lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano não foi citado. Segundo ele, esse era o marco legal que a matéria deveria se reportar. É preciso deixar claro que o Código Florestal vigente e as mudanças em andamento na Câmara tratam apenas da ocupação de módulos rurais, deixando a questão urbana para a legislação específica, explicou.
Para Micheletto, as acusações não passam de exploração política e ideológica de pessoas mancomunadas com ONGs internacionais que se utilizam agora desses desastres ecológicos numa tentativa de boicotar a aprovação do relatório. Doa a quem doer, nós vamos fazer de tudo para colocar em votação neste semestre. Não serão esses lobbies ambientalistas e essas ONGs que vão nos intimidar ou nos fazer recuar dessa proposta.

LARANJEIRAS NA ROTA DAS TRAGÉDIAS
Em Laranjeiras do Sul, diversas regiões da cidade representam risco aos moradores. A maioria se concentra nas áreas periféricas. Há pouco tempo, o desmoronamento de uma barreira destruiu a casa de Ana Rosa Rodrigues no bairro Bancário. A chuva forte aliada a instabilidade do solo fez com que muita terra e árvores desabassem sobre a casa.
Além disso, os dias de chuva são sinônimos de muita preocupação e transtornos. Para que mora em alguns bairros, duas situações se tornaram frequente: a primeira delas é a impossibilidade de se locomover por algumas ruas. A segunda é assistir as chuvas fortes, que além de levar enxurrada nas casas, causam erosão do solo nos arredores, condenando o futuro da região.
Nos últimos dias, outra fragilidade pode ser constatada. Dessa vez no centro. O crescimento acelerado das construções, está diminuindo as áreas de solo livre, responsável por absorver e escoar parte da água da chuva. Somado a isso, o número insuficiente de bocas de lobo fez com que alguns estabelecimentos comerciais fossem tomados pela água. Um veículo também foi atingido. Quando ele foi retirado a água já estava na metade da porta. Mais do que de pressa, o sinal de alerta deve ser acionado.   
Mesmo assim, de acordo com o bombeiro militar e comandante da Defesa Civil da cidade, Edenilson Espíndola, não existe uma região específica de risco em Laranjeiras. Apenas algumas construções muito próximas a margem de um rio na região do bairro São Miguel, que sofrem com as chuvas fortes. Para ele, o acidente no bairro Bancário foi decorrente de uma construção mal feita.