AMP entrega carta de reivindicações à ministra

A quarta-feira (25) foi dia de protesto nos municípios de todo o Paraná. Na
Cantu as prefeituras aderiram a manifestação e fecharam as portas chamando
atenção do governo federal para a queda no repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Ontem (quinta, 26) a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) aproveitou
a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, no Seminário
Crise-desafios e soluções na América Latina para entregar uma pauta de
reivindicações.
O FPM é a principal fonte de receita de 70% dos municípios do Estado e
interfere sobretudo nas receitas dos pequenos municípios. Porém, mesmo não
dependendo do FPM, alguns prefeitos, como o de Londrina, José Roque Neto, e
o de São José dos Pinhais, Ivan Rodrigues, aderiram à manifestação. No
Paraná, o FPM caiu 11% em fevereiro, na comparação com janeiro – passou de
R$ 316 milhões para R$ 281 milhões. As prefeituras brasileiras recebem
apenas 14,5% do total da arrecadação de impostos; o governo federal recebe
63% e os governos estaduais, 22,5%.
Lista de reivindicações:
A lista de reivindicações dos prefeitos tem nove pontos. Os principais
são: promover uma ampla reforma tributária, que redefina as competências
da União, dos Estados e dos Municípios e garanta uma partilha mais justa
das contribuições federais; ampliar os recursos do Programa Saúde da
Família; fixar a participação da União nos gastos da saúde em 10% de sua
receita corrente liquida; destinação de 10% de toda arrecadação das
contribuições sociais e da contribuição de intervenção no domínio
econômico (CIDE) as prefeituras; e promover mudanças no Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação).