Caixa de entrada lotada

‘Fale limitado durante sete dias por apenas R$ 4. Ligue para * e ative seu pacote’. Se você não gosta de receber mensagens deste tipo no seu celular, saiba que há como evitá-las: desde o dia 1º de maio deste ano, operadoras de telefonia móvel estão proibidas de enviar publicidades via SMS, sem autorização do cliente.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determinou que os novos contratos de telefonia deverão trazer de forma clara essa opção para os consumidores. As cláusulas devem ser redigidas em letras grandes (corpo 12, no mínimo) e acrescidas de um campo onde o usuário deverá assinalar se deseja ou não receber tais mensagens.

USUÁRIOS ANTIGOS
Quem já possuía contrato com as operadoras, poderá realizar a solicitação de cancelamento ligando para as centrais de atendimento específicas ou, em caso de dúvida, nas revendas autorizadas. Segundo a atendente de um revenda em Laranjeiras do Sul, Vanessa Negretti, também há como cancelar as mensagens publicitárias que não vem da operadora. Basta responder a mensagem com o texto ‘sair’ ou ‘cancelar’.
A recomendação que gerou a decisão da Anatel, partiu do Ministério Público Federal (MPF) e, segundo o procurador da República, Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, o cliente tem direito à privacidade e deve ter a possibilidade de escolher. O usuário recebe todo o tipo de mensagem. Como jogos de azar e promoções, sem pedir ou poder optar por não receber, com isso as empresas ofendem o direito a privacidade, afirmou o procurador, autor da recomendação, que manterá o procedimento aberto para verificar se as operadoras cumprirão as determinações da Anatel.