Conselheiros tutelares atendem 150 denúncias por mês

Eles são chamados sempre que existe a suspeita de violência ou violação de direitos de crianças e adolescentes. Os conselheiros tutelares estão sempre a postos e, todos os meses, atendem em média 150 denúncias, em Quedas do Iguaçu.

 Cerca de 30 mil conselheiros tutelares existentes no Brasil foram homenageados no último sábado (18), Dia do Conselheiro Tutelar. No Paraná são 2,1 mil conselheiros, que trabalham em 422 conselhos tutelares, presentes nos 399 municípios.

 O conselheiro Algusmar Hupalo destaca que, o Paraná é o Estado com maior número de registros de ocorrências e atendimentos registrados no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).

MUNICIPIO

Em Quedas do Iguaçu, os registros têm sido feito em planilhas e repassado para o colegiado, quando se trata do sistema é pouco usado, por falta de estrutura, a internet é fraca, o conselho possui cinco computadores o que seria necessário no mínimo 1MB de internet para cada computador, o que temos disponível é menos de um MB que é usado para todos os computadores, dessa forma o sistema cai, dificultando o acesso e registro no sistema do Sipia, frisa Hupalo.

 DENÚNCIAS

A média mensal de denúncias recebidas pelos Conselhos Tutelares. São 150 casos recebidos mensalmente, o que representa cerca de 30 atendimentos mensais por conselheiro. Desse total, 63,8% são procedentes.

 RANKING

 Entre janeiro de 2016 e novembro deste ano, a maioria das denúncias registradas no Sipia dizem respeito à violação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (33.201). São as situações que acontecem em meio ao ambiente familiar, como falta de afeto e omissão de cuidados com a saúde, alimentação, higiene e segurança. Também estão incluídas denúncias de ambiente familiar violento e convívio com usuários de drogas.

 As violações ao direito à educação, como a dificuldade de acesso à creche, estão em segundo lugar no ranking de denúncias (25.000), seguidas pelas violações do direito à vida e à liberdade, onde se enquadra o abuso sexual.

FUNÇÃO

O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão). Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita. O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos (não é para isso que foi criado) e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicacional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. O artigo 132 do ECA determina em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de três anos, permitida uma recondução.