Kaefer insiste na mudança do pacto federativo

O deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) – foto – defende uma revisão do atual pacto federativo, que privilegia a União, com 60% de toda a arrecadação de impostos do país, enquanto os municípios recebem de 15 a 17%.
Para mudar essa realidade, Kaefer apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC 406 – que altera a distribuição dos recursos para cada um dos entes federados. A nossa proposta pretende fortalecer os municípios com a destinação de um porcentual maior da arrecadação, frisa o parlamentar do PSDB.
A PEC 406/2009 propõe alteração na redação de parte dos artigos 158 (inciso IV), 159 e 198 da Constituição Federal e aumenta de 25 para 30% a participação dos municípios nas receitas de ICMS e de 21,5% para 24,5% o porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC, proposta pelo deputado Alfredo Kaefer, ainda em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também determina que a União entregue 23,5% do produto das arrecadações das contribuições para que as prefeituras apliquem em serviços de saúde pública, prioritariamente. A qualidade da saúde pode variar de um município para o outro, mas é quase sempre calamitosa, com longas filas nas unidades de saúde e consequentemente muita demora no atendimento, enfatiza Alfredo.
Para o deputado paranaense, é preciso reconhecer que a principal razão dessa situação é a falta de recursos disponíveis nos municípios, decorrente de uma distribuição injusta dos recursos arrecadados em todo o país, salienta.
Para o deputado Alfredo Kaefer, é preciso interromper esse ciclo arcaico da política nacional, que mantêm os municípios subjugados ao poder central e coloca os prefeitos numa condição de submissão ao governo federal. Mais do que isso, o sistema atual permite que o governo federal transforme a liberação de verbas em moeda de troca com os deputados e senadores no Congresso, observa.