Prefeituras têm até 30 de novembro para se inscrever

Para
garantir o acesso à educação para crianças até 4 anos
beneficiárias do Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza
recursos para que os municípios possam investir na educação
infantil. Para receber parte dos R$ 500 milhões destinados às
prefeituras, os gestores precisam fazer o cadastro no Sistema
Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do
Ministério da Educação (MEC). O prazo para a inscrição termina
no dia 30 de novembro.

O
MDS suplementa em 50% os valores estabelecidos pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cada criança do Bolsa
Família matriculada. Cerca de 2,8 mil municípios efetuaram o
cadastro. No entanto, muitos dos que se cadastraram em 2012 precisam
fazer novo registro para que possam ter acesso ao recurso disponível
este ano.

Os valores da suplementação podem ser usados para viabilizar os
custeios com a educação infantil previstos no Fundeb, bem como em
despesas com alimentação e cuidados pessoais dos pequenos. Os
repasses são anuais e devem ser investidos nas creches.

Para
fazer o cadastro, o prefeito do município deve entrar no Simec
preencher o número de alunos do Bolsa Família. e envie os dados
para análise do MEC.

Após
o cadastro, o MEC faz a análise da solicitação para que os valores
sejam liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). Em 2012, R$ 209 milhões foram repassados para atender mais
de 378 mil crianças do Bolsa Família que estudam em 22.838 creches
de todo o país.