Procon-SP multa operadoras de celular por bloqueio de internet

A
Fundação Procon-SP
anunciou nesta segunda-feira (22) que multou as operadoras Claro, Oi,
Tim e Vivo em mais de R$ 22 milhões por problemas decorrentes do
bloqueio de acesso à internet móvel ao final da franquia.
Segundo
o Procon-SP, as operadoras já receberam cópias das multas e podem
recorrer da decisão. Elas podem pagar o valor à vista com desconto
ou, ainda, parcelar o débito, conforme prevê a Portaria 45.

Trata-se
de punição administrativa por descumprimento do artigo 6º do
Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que as empresas devem
oferecer “informação adequada e clara sobre os diferentes
produtos e serviços”.

Multas

A
Oi foi multada em R$ 8 milhões, a TIM em R$ 6,6 milhões, a Claro em
R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões.

Ainda
segundo o Procon-SP, as operadoras já possuem débitos junto ao
órgão gerados por multas em outras ocasiões. A Vivo/Telefonica, no
valor de R$ 176 milhões; a Claro, de R$ 34 milhões; a TIM, de R$ 30
milhões; e a OI, R$ 316 mil.

A
liminar
concedida pela Justiça de São Paulo passou a proibir o corte a
internet no celular ao fim da franquia.
No dia 11 de maio, o juiz
Fausto Seabra determinou que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo não
podem bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado
planos vendido como ilimitados, sob pena de multa diária de R$ 25
mil pelo descumprimento da decisão.
O Procon-SP afirma que a ação
foi motivada pela “modificação unilateral” que as
operadoras fizeram em seus contratos de telefonia com internet
ilimitada. “Antes, o serviço de acesso à rede era apenas
reduzido após a utilização da franquia e passou a ser cortado”,
diz o órgão.

A
Associação Brasileira de Procons se declarou contrária à medida
adotada pelas operadoras e iniciou campanha em todo o país. Procons
de outros estados também ingressaram ações na Justiça contra as
operadoras.

Empresas
A
Claro disse que está avaliando os termos da autuação do Procon.
“Sobre a liminar, a Claro não comenta decisões judiciais”,
afirmou a empresa.

A
TIM informou que ainda não foi notificada pelo Procon-SP.

A
Telefônica Vivo informou que, “pelo fato de a matéria estar
sub judice, não vai se manifestar sobre o tema”.

A
Oi informou que “não comenta ações em andamento.

Operadoras
sinalizaram mudança em 2014

O
que fazer em caso de bloqueio
O
órgão orienta que o consumidor que se deparar com o corte
inesperado do sinal de internet e que tiver que mudar ou adquirir
novos pacotes para continuar usando o serviço, precisa guardar a
documentação pertinente para ser ressarcido por bônus ou descontos
na conta;

O
Procon-SP também pede que os usuários guardem as mensagens enviadas
pelas operadoras informando o corte.