Terrenos da Super Creche II são alvo de processo na Justiça

Uma parte do terreno da
Super Creche II que está sendo construída no bairro Santo Antônio
de Pádua, em Laranjeiras, está sendo alvo de ação civil pública.
O processo, movido pela atual administração contra a gestão
anterior é de improbidade administrativa cumulada com declaração
de nulidade de lei municipal. São acusados o ex-prefeito do
município, Berto Silva, Almir Machado de Oliveira e Terezinha
Bertuol de Oliveira.

A procuradora geral do
município, Andreia Indalêncio, explica que no final do ano passado,
o ex-prefeito Berto Silva enviou um projeto de lei para a Câmara de
Vereadores para fazer uma permuta de algumas propriedades do bairro
Santo Antônio de Pádua, alegando regularização fundiária, onde o
terreno do município foi avaliado na época em R$ 763.598,73 e os
lotes de Almir em R$ 763.064,28.

Ela acrescenta que esta
permuta não seria necessária, devido aos moradores da região
preencherem um dos pré-requisitos para ser dono das propriedades
através da ação de Usucapião. Assim, entramos com uma ação
de improbidade administrativa de nulidade de lei municipal.

Segundo a procuradora,
após avaliação, no dia 10 de julho, os terrenos permutados foram
apontados como causando prejuízo para os cofres públicos, pois a
propriedade dos últimos réus foram avaliados em R$ 710.670,60 e os
imóveis que eram da prefeitura, em R$ 1.409.626.06, informa.
Queremos desfazer essa permuta que foi feita de forma ilegal, sem
observar o trâmite da Câmara, trazendo grande prejuízo aos cofres
públicos. As obras da Super Creche II não serão afetadas com o
processo, conclui.

O ex-prefeito Berto
Silva, disse nesta semana à RPC TV, que ocorreu um erro formal de
digitação do número da quadra. O que era para ser quadra 24 foi
redigido como 28, ocasionando o impasse que ninguém percebeu.

Em entrevista exclusiva
a este Diário, o advogado Almir Machado de Oliveira afirmou que
estes terrenos não são mais de sua propriedade, pois foram vendidos
há vários anos. Estes terrenos não são mais meus, eu
desconhecia a história destas permutas até a notícia na RPC e
também no processo. A escritura pública, mostra que estes lotes não
estão mais em meu nome e a prefeitura sabe disso, aponta. Os
acusados tem 15 dias para se manifestar por escrito.

Confira reportagem completa na edição desta quinta-feira do Diário Correio do Povo.