Vereador Anderson Oliveira solicita lei justa sobre diárias públicas

Entrou em votação na câmara de vereadores no dia 13 de março o Projeto de lei Nº 002/2017 que altera a redação do Art. 1º da Lei nº 058/2005 ampliando o direito a diária para assessores, diretores e chefes de repartição. Tal projeto gerou muita polêmica, pois a população acreditou que os vereadores estavam aumentando valores de diárias, o que não é verdade, esclareceu o vereador Anderson Oliveira.

Conforme ele, a própria Lei nº 058/2005 já dá poder ao prefeito a reajustar valores anualmente por decreto. O prefeito Berto Silva neste ano aumentou o valor das diárias por meio do Decreto 006/2017 de 05/01/2017, ressaltou.

Projeto

O novo projeto deve contemplar valores dentro da prática do mercado, em respeito ao princípio da moralidade exclusivamente para refeições e pernoite, concessão exclusiva para viagens de interesse público, critérios de concessão específicos, critérios de valores claros e específicos. Recomendei ainda, que para viagens com retorno no mesmo dia fossem praticados valores de despesas exclusivas de alimentação. Reforço a necessidade de uma nova lei em virtude do clamor popular e da situação econômica em que se encontra o país, estado e município, disse Anderson.

Valores

O vereador declarou que os moradores não estavam apoiando os valores atribuídos. Após muita polêmica, percebi que a população está descontente com os valores de diárias praticados pela administração pública municipal. Sendo assim, no dia 13 fui autor do Requerimento Nº 006/2017, em que solicita do Poder Executivo um Projeto de Lei substitutivo a Lei 058/2005, frisou. De acordo com Anderson, os valores atuais de diárias da prefeitura de Laranjeiras do Sul são abusivos e acima da prática do mercado. São valores que vão além das despesas de viagens, ocorrendo sobra de recursos, ferindo a finalidade desta ferramenta e caracterizando complemento de renda ao servidor público, o que é proibido. Desta maneira, estou aguardando ansioso o pronunciamento do prefeito em relação ao assunto, torço para que o pedido seja acolhido e que logo tenhamos uma nova lei mais justa e igualitária em relação às diárias no nosso município, esclareceu.