CCJ aprova leis e campanhas em homenagem ao Mês da Mulher
Em reunião nesta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), discutiu propostas especiais em homenagem ao Mês da Mulher. A sessão foi presidida pela líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PP), e contou com a participação de parlamentares de diferentes partidos.
Deputadas destacaram a importância da celeridade na votação de projetos que promovam equidade de gênero e proteção social. “Precisamos avançar em políticas que garantam a dignidade e os direitos das mulheres“, afirmou Ana Júlia (PT). Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL nº 129/2024, que institui a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher, definindo como crime qualquer ação que restrinja os direitos políticos femininos.
Educação e campanhas de conscientização
Também foram aprovadas iniciativas voltadas à saúde e à educação. O PL nº 630/2025 cria a campanha Agosto Dourado, incentivando o aleitamento materno. Já o PL nº 539/2025 inclui o Projeto Banco Vermelho no Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher.
Proteção e participação política
A pauta incluiu ainda propostas relacionadas à segurança pública e à habitação, reforçando a atuação do Estado na proteção das mulheres. “É fundamental que cada medida aprovada se traduza em ações concretas no cotidiano”, afirmou Cristina Silvestri (PP). As deputadas reforçaram que o objetivo é garantir direitos, ampliar a conscientização e combater a violência de forma estruturada.
A CCJ segue analisando outras propostas para fortalecer políticas públicas voltadas à mulher ao longo de 2026.