Estado congela novamenteas taxas para 2024
Mesmo tendo praticado a porcentagem mínima de aumento no ano passado, o reajuste não será aplicado em 2024
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), anunciou o congelamento de todas as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para o exercício de 2024. Essa medida mantém inalterados os valores de serviços como primeira habilitação (R$ 275,64), emissão da Carteira Nacional de Habilitação (R$ 90,10), renovação da CNH (R$ 159,22) e transferência de propriedade (R$ 325,37), entre outros.
O Detran-PR não aplicava reajustes em suas taxas desde 2018, mantendo os valores estáveis por quatro anos. No ano de 2022, a correção foi de 5,13%, um índice consideravelmente menor do que as projeções acumuladas nos anos anteriores, que chegavam a quase 26%.
O diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado, destacou o esforço em não aumentar ainda mais as taxas, visando não sobrecarregar financeiramente a população paranaense. Segundo ele, os recursos obtidos são destinados a órgãos de trânsito para melhorias e benfeitorias na área.
A renovação das taxas segue a Lei 11.019/1994, que determina a aplicabilidade de atualizações mensais ou anuais nos valores dos serviços, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A distribuição dos recursos arrecadados segue as diretrizes do Decreto Estadual nº 5687/2020, destinando 40% ao Detran-PR, 42% ao Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp-PR), 13% ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SEIL) e 5% ao Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP), voltado para a construção, pavimentação, readequação e conservação de estradas rurais.