Estado libera R$ 25, milhões em créditos do Programa nota Paraná
A Secretaria Estadual da Fazenda liberará, nesta sexta-feira (08), os créditos do programa Nota Paraná para os consumidores que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras realizadas em setembro. O montante a ser liberado é de R$ 25,6 milhões, sendo R$ 22,6 milhões destinados a consumidores com CPF identificado e R$ 2,9 milhões para entidades sociais cadastradas. Ao todo, 9,2 milhões de consumidores que adotaram a prática de informar o CPF na nota receberão os valores.
No mês de setembro deste ano, foram emitidas aproximadamente 63,3 milhões de notas fiscais. O cálculo dos créditos é realizado no terceiro mês subsequente à compra. Por exemplo, as compras efetuadas em dezembro de 2023 terão seus créditos calculados em março de 2024. Esse período é necessário para que as informações relevantes, como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial e as notas fiscais com CPF, cheguem à Secretaria da Fazenda.
O processo de acumulação de créditos é simples: basta solicitar a inclusão do CPF na nota. Após a liberação pela Secretaria da Fazenda, os consumidores poderão escolher entre transferir os valores para a conta corrente ou abater do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). É importante observar que, após 12 meses, os créditos do programa são automaticamente cancelados, sendo crucial que os contribuintes estejam atentos ao prazo estabelecido.
Para realizar o cadastro no Nota Paraná, os interessados podem acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação da senha pessoal.