Estado mantém liderança nacional em gestão previdenciária pelo terceiro ano consecutivo

O Paraná consolidou, pelo terceiro ano consecutivo, a melhor avaliação do país no Índice de Situação Previdenciária (ISP), conforme dados do mais recente levantamento do Ministério da Previdência Social. O indicador analisa a situação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos estados e municípios, considerando aspectos como regularidade, governança, sustentabilidade financeira e transparência.

A nota máxima, representada pelo conceito “A”, foi alcançada pelo estado em 2022 e permanece inalterada desde então. Trata-se de uma evolução expressiva, em 2019, o Paraná ocupava o patamar mais baixo da escala, com nota “D”. A progressão se deu ano após ano, nota “C” em 2020 e “B” em 2021, até atingir o atual nível de excelência.

Sustentabilidade
A reversão do quadro previdenciário paranaense teve início com a Reforma da Previdência estadual, aprovada ainda em 2019. As mudanças seguiram os parâmetros estabelecidos pela reforma federal e incluíram aumento das alíquotas de contribuição para 14%, elevação das idades mínimas para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres) e exigência de 25 anos de contribuição, sendo ao menos 10 no serviço público e cinco no cargo efetivo.

De acordo com o diretor-presidente da ‘ParanaPrevidência’, Felipe Vidigal, o fundo vinha se descapitalizando à razão de R$ 500 milhões por ano até 2019. “A reforma foi crucial para reverter essa trajetória. Hoje, temos um fundo saudável e crescente, com projeção de R$ 25 bilhões em ativos nos próximos 10 anos”, afirmou.

Gestão
Além da reforma estrutural, a estratégia de investimentos contribuiu decisivamente para a elevação do ISP. A rentabilidade acumulada dos recursos chegou a 59% nos últimos anos, superando tanto a média dos fundos de pensão (42%) quanto dos RPPS nacionais (34%). Durante o período da pandemia, enquanto muitos fundos tiveram desempenho próximo de zero, o fundo paranaense manteve resultados expressivos, 8% em um ano, 10% no outro.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara, os recursos são majoritariamente aplicados em títulos do Tesouro Nacional, garantindo segurança e estabilidade. “Além disso, diversificamos os investimentos para equilibrar riscos e garantir liquidez necessária ao pagamento dos benefícios”, ressaltou.

Certificação
O Estado também alcançou o nível III do programa Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social, a certificação foi concedida após auditoria independente, que atestou o cumprimento de 100% dos requisitos estabelecidos.

Atualmente, cerca de 133 mil pessoas recebem mensalmente benefícios da previdência estadual, sendo R$ 270 milhões pagos diretamente pelo fundo capitalizado, o que desonera o Tesouro estadual em 27%. A expectativa é que, em uma década, esse percentual chegue a 50%.