Projeto de lei propõe apoio do Estado para traslado de corpos de paranaenses falecidos no exterior

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que visa oferecer mais dignidade e apoio às famílias que enfrentam a difícil situação de perder um ente querido fora do país. A proposta altera a Lei Estadual nº 21.981/2024, que institui a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, para incluir entre as ações de assistência emergencial o apoio logístico e/ou financeiro ao traslado de corpos de cidadãos paranaenses falecidos no exterior, quando constatada a vulnerabilidade social ou econômica dos familiares residentes no Paraná.
“Casos como o da jovem Juliana Marins, que morreu em uma trilha na Indonésia, e mais recentemente o do estudante paranaense Victor, no Canadá, mostram o quanto é urgente termos uma legislação estadual que ampare essas famílias em momentos de extrema dor e dificuldade”, destacou o deputado. “É justamente para situações como essa que propomos esta lei. O sofrimento da família já é imenso — e o custo elevado para trazer o corpo de volta ao Paraná torna tudo ainda mais doloroso”, afirmou Cobra Repórter.

O que prevê o projeto
A proposta acrescenta um novo inciso à lei existente, permitindo que o Estado possa oferecer suporte, desde que cumpridos os seguintes critérios: inexistência de autorização ou apoio do Ministério das Relações Exteriores; existência de dotação orçamentária específica; comprovação de que o falecido residia no Paraná; ausência de cobertura por seguro ou contrato de trabalho que preveja o traslado; comprovação de que a família não tem condições financeiras para arcar com os custos; observância de normas específicas a serem definidas pelo Poder Executivo. A medida não cria despesa obrigatória, pois depende da existência de orçamento e da regulamentação por parte do Estado. O deputado ressalta que o projeto está amparado nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da proteção social, além de reforçar o papel da Rede Estadual de Ajuda Humanitária como um instrumento de amparo a cidadãos paranaenses em situações extremas, inclusive em outros países.“Queremos garantir que nenhuma família paranaense passe pela dor de não poder sepultar seu filho, seu parente, por falta de recursos. Essa é uma proposta que valoriza a vida, a memória e os direitos humanos”, finalizou Cobra Repórter. A proposta já está em análise na Assembleia Legislativa do Paraná.