Avança na Assembleia Projeto de combate a violência doméstica e familiar contra as mulheres

O texto prevê o fomento de medidas de conscientização da população sobre a necessidade de denunciar e socorrer vítimas deste tipo de violência

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na última terça-feira (21) uma proposta que trata do combate à violência contra mulheres no âmbito doméstico e familiar em todo o estado. O texto prevê ainda o fomento de medidas de conscientização da população sobre a necessidade de denunciar e socorrer vítimas deste tipo de violência.

Sobre o Projeto

O projeto de lei 262/2019, assinado pela deputada Luciana Rafagnin e pelo deputado Professor Lemos, ambos do PT, avançou nas duas votações das sessões plenárias, sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de quarta-feira (22).

“Precisamos de um conjunto de medidas e de ações do governo para prevenir a violência contra a mulher. E quando esse tipo de violência já está instalado, temos que proteger as mulheres e punir os algozes das vítimas em todo o estado do Paraná”, afirmou o deputado Lemos.

Cuidado permanente

Além do mais o projeto prevê incentivar o acompanhamento das vítimas junto à Casa da Mulher Brasileira ou em outros pontos de atendimento, como os Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), com o objetivo de monitorar a situação de violência denunciada.

A matéria ainda visa estimular a capacitação de profissionais da área de saúde, segurança pública, beleza, estética e de todo e qualquer profissional que atue em qualquer um dos Poderes, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar.

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