Entenda como lei municipal amplia direitos de pessoas com fibromialgia
Em alusão ao ‘Dia Mundial de Conscientização à Fibromialgia’, em 12 de maio, lei dos vereadores Fabio Borsoi e Almir de Paula garante atendimento prioritário no município às pessoas diagnosticadas
A última terça-feira, 12 de maio, marcou o ‘Dia Mundial de Conscientização à Fibromialgia’, e neste ano, pessoas diagnosticadas com a condição passaram a contar com novas garantias legais no país. Em janeiro, entrou em vigor a Lei federal nº 15.176/2025, que padroniza e reconhece direitos e benefícios para pessoas com fibromialgia e doenças correlatas. A legislação estabelece diretrizes para atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS), regulamenta benefícios e prevê avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional para reconhecimento da condição como deficiência.
A nova lei também fortalece mecanismos de inclusão social e abre espaço para a criação de políticas públicas específicas. Em Laranjeiras do Sul, o tema avançou com a aprovação da Lei nº 013/2026, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O projeto foi apresentado pelos vereadores Fabio Borsoi e Almir de Paula Xavier e aprovado em 13 de abril.
Identificação e prioridade
O Jornal Correio do Povo entrevistou Fabio Borsoi, para saber mais detalhes da motivação dos vereadores para criar este PL, assim como tornar conhecido os objetivos dos parlamentares junto ao tema e às pessoas com a condição.
A CIPF poderá ajudar no dia a dia ao facilitar a identificação das pessoas com fibromialgia, garantindo prioridade em filas, atendimentos e serviços.
Fabio Borsoi
Vereador de Laranjeiras do Sul
“O principal objetivo da carteira é garantir mais reconhecimento, inclusão e prioridade no atendimento às pessoas diagnosticadas com fibromialgia em Laranjeiras do Sul”, afirmou o vereador. Ainda de acordo com ele, a carteira poderá ser usada para assegurar prioridade em filas, atendimentos e serviços públicos e privados.
Projeto surgiu após relato
Fabio afirmou que a iniciativa nasceu após o relato de uma moradora da cidade. “A ideia surgiu depois que a Solange Fredricheski compartilhou as dificuldades enfrentadas por quem convive com a doença. Isso nos sensibilizou e motivou a elaboração do projeto”, declarou.“Com a criação da Carteira, poderão ser facilitados direitos como atendimento prioritário e maior agilidade no acesso aos serviços”, completou.