Senado aprova PEC que estabelece o piso salarial dos agentes de saúde
A Câmara já havia aprovado o texto em março e com o aval dos senadores, ele passará a promulgação
Na quarta-feira (4) foi aprovada em dois turnos no Senado Federal, a proposta de emenda à Constituição (PEC), que cria regras para remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, fixando um piso salarial de dois salários mínimos no valor exato de R$ 2.424 para a categoria.
Essa emenda altera a Constituição, e para isso precisava de duas votações. No primeiro turno o texto recebeu 71 votos favoráveis e no segundo 74. Não houve oposição à proposta de nenhum senador. A Câmara já havia aprovado o texto em março e com o aval dos senadores, ele passará a promulgação.
Essa PEC tramitou durante 11 anos, até ser aprovada pelos congressistas. De acordo com o relator da proposta, o senador Fernando Collor (PTB-AL), existem no país cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta
Segundo o texto, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não podem receber menos que dois salários mínimos, que serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal.Além disso, os agentes terão também adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções.
Pelo texto aprovado, o vencimento dos agentes será de responsabilidade da União, com dotação própria e exclusiva. Caberá aos estados, municípios e Distrito Federal o pagamento de vantagens, incentivos, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho da categoria.
Pacs
O senador Fernando Collor, lembrou que o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) foi implantado em 1991, quando ele era presidente da República.
Para Collor, a importância da atividade dos agentes comunitários de saúde ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19.
“É por meio desses agentes que a população mais carente recebe orientações sobre comportamentos adequados à preservação da saúde, bem como informações sobre riscos de doenças e epidemias. É inimaginável pensar na efetivação de políticas públicas de saúde sem a participação desses profissionais”, disse o senador.