Lula sanciona lei que estabelece a obrigatoriedade do atendimento odontológico
Política Nacional de Saúde Bucal por meio do Programa ‘Brasil Sorridente’ busca resolver problemas de acesso a serviços odontológicos em regiões carentes
Na última segunda-feira (08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como ‘Brasil Sorridente’, na lei orgânica da saúde. Com essa medida, a saúde bucal se torna um direito garantido por lei e passa a integrar definitivamente o Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o acesso universal, moderado e contínuo aos serviços de saúde bucal.
Essa lei, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, tem como objetivo evitar que a oferta de serviços odontológicos seja interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais. Com isso, a população brasileira terá acesso a atendimentos odontológicos de qualidade, independentemente de onde residem.
Além disso, o Ministério da Saúde anunciou que haverá a ampliação do atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. A pasta afirmou que o investimento nessas novas habilitações somará R$ 136,87 milhões em 2023. Essa medida contribui para a melhoria dos serviços de saúde bucal à população brasileira.
Estimativa
O Ministério da Saúde anunciou que o Brasil terá um aumento no atendimento de saúde bucal para mais 10 milhões de pessoas, elevando o total de acesso aos serviços para 111,6 milhões de indivíduos. Para atingir esse objetivo, o país contará com 33,3 mil equipes trabalhando em todo o território nacional e 5,6 mil serviços em funcionamento. Um total de 805 municípios brasileiros serão contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, sendo que pelo menos 85 municípios receberão equipes de saúde bucal pela primeira vez. Além disso, 68 diferentes serviços foram habilitados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), incluindo 19 novas unidades. O credenciamento também permitirá que 10 novas unidades odontológicas móveis assegurem que o atendimento chegue a regiões de difícil acesso e vulneráveis. As novas habilitações incluem ainda 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS, permitindo a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.
Programa
Desde sua criação em 2004, o programa ‘Brasil Sorridente’ tem como objetivo garantir o acesso gratuito aos serviços odontológicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o programa está presente em 5.200 municípios, por meio de diversas unidades de saúde, como as Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Unidades Odontológicas Móveis, Centros de Especialidades Odontológicas e hospitais. O Brasil Sorridente também oferece aos usuários os Laboratórios Regionais de Prótese.